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A noite da segunda-feira (22/11) contou com sessão ordinária e extraordinária na Câmara de Botucatu. Ao final, todos os projetos na pauta foram aprovados.
Dentre as votações,
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Dentre as votações, o último PL em pauta rendeu o maior tempo de debates plenários. O projeto de lei 89/2021 autorizou o Poder Executivo a prorrogar por mais dez anos o contrato de concessão entre o município e a empresa Autoparque do Brasil Empreendimentos e Serviços Ltda., responsável pela gestão das áreas destinadas ao estacionamento rotativo e pago na cidade – o parquímetro.
Como líder do governo, o vereador Lelo Pagani subiu à tribuna primeiro para defender o PL e o trabalho da atual concessionária do serviço. A vereadora Rose Ielo (PDT) falou em seguida. Ela listou três motivos que justificavam seu voto contrário ao projeto. Segundo ela, dez anos de prorrogação seria muito tempo, haveria falta de transparência sobre o retorno da arrecadação obtida pelo parquímetro aos cofres da Prefeitura e este seria um tipo de serviço que o próprio Poder Executivo poderia realizar, ao invés de terceirizar.
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Por sua vez, o vereador Abelardo (Republicanos) salientou que todas as melhorias no serviço de parquímetro trazidas no projeto de lei – por exemplo, implantação de aplicativo, pagamento via cartão e PIX e renovação de totens – são apenas “possibilidades”. Ele também levantou dúvidas sobre o destino do dinheiro obtido com as multas que ocorrem no estacionamento rotativo.
Depois disso, o vereador Palhinha (DEM) argumentou que as melhorias são, na verdade, compromissos que constam na proposta de renovação da concessão. Ele defendeu o voto favorável ao projeto devido ao congelamento da tarifa até novembro de 2023 e todos os outros aperfeiçoamentos programados na oferta do serviço. Ele ressaltou que cabe aos vereadores fiscalizar o parquímetro e sua transparência. Quem finalizou as falas foi o vereador Sargento Laudo (PSDB). Ele compartilhou alguns relatos de munícipes e de comerciantes sobre o uso do parquímetro, defendendo também a necessidade da prorrogação do contrato.
Após os debates, o projeto de lei 89/2021 foi aprovado com o voto contrário dos vereadores Abelardo e Rose Ielo. Todas as outras matérias foram aprovadas por unanimidade.
