Botucatu: Vereador Laudo pede vista e adia votação de Projeto que previa multa de R$ 15 mil para Festas irregulares durante a Pandemia

A realização de festas clandestinas em Botucatu durante o período de pandemia de Covid-19 foi um dos pontos de discussão da Câmara de Botucatu desta segunda-feira, 24 de agosto. A votação do Projeto de Lei nº 42/2020, de autoria do vereador Izaias Colino (PSL) que previa punição maior a responsáveis por tais eventos foi adiada para a próxima semana.

O vereador Laudo, do PSDB solicitou pedido de vista do projeto, salientando que o texto do mesmo não frisava questões como especificar se festas e eventos irregulares abrangiam também reuniões pessoais e familiares. Pelo apresentado inicialmente, há a intenção de se estabelecer multa de R$15 mil a pessoas ou estabelecimentos que venham a realizar festas sem alvará ou qualquer respeito às condições sanitárias previstas pelos órgãos responsáveis.

O texto busca acentuar as penalidades a quem descumpre o Decreto Federal nº 06/2020 que estabelece o estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus. 

Na justificativa, o Legislativo botucatuense sintetiza que “o vilão da disseminação não é o comércio, tampouco os bares e restaurantes que trabalham seguindo as normas de segurança e protocolos de higiene, o vilão é a aglomeração de pessoas e cada um precisa fazer a sua parte. Este projeto apenas multa as festas clandestinas com proveito econômico durante a pandemia, como forma de apresentar uma legislação atual e que proteja nossa gente.”

A matéria deverá ser votada novamente na próxima sessão da Câmara Municipal, dia 31 de agosto.

Flávio Fogueral – Notícias Botucatu