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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu (Sispumb) está protocolando pedidos de pagamento de licenças-prêmio de aposentados da prefeitura em dinheiro, já que as mesmas não podem ser gozadas em serviço.
De acordo com o presidente do Sispumb Fernando Pascussi, com a reforma administrativa, ao vencimento de cinco anos, os servidores têm direito a licença-prêmio de 90 dias, o que não ocorreu com os aposentados em questão. “Acreditamos que será resolvido administrativamente”, comenta.
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O secretário de Administração, Fábio Leite, informou, por telefone, que até o momento nenhum servidor gozou dos direitos de licença-prêmio e os direitos adquiridos serão respeitados pela Prefeitura Municipal.
O assessor jurídico, Marco Colenci, afirma que em caso de não-pagamento, o Sispumb deve entrar com ações trabalhistas para que os aposentados recebam os benefícios.
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Com Assessoria