19 abril, 2024

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Botucatu: Sindicato de Servidores Municipais pede direitos de servidores contaminados pela Covid-19

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O Sindicato dos Servidores Municipais de Botucatu protocolou nesta segunda-feira, 10, uma solicitação de abertura de CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, documento necessário para registro de doenças ocupacionais. A preocupação da entidade é com a saúde dos servidores que estão atuando diretamente no enfrentamento da Covid-19.

Segundo explicou Fernando Pascussi, presidente da entidade dos servidores municipais, antes não havia entendimento de que o coronavírus deixava sequelas e agora existem entendimentos, inclusive na Justiça, entendendo que a doença da pandemia pode deixar sequelas nos trabalhadores que tenham contraído a doença.

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“Solicitamos a abertura de CAT para todos os servidores que já contraíram Covid-19 ou porventura venham a contrair no exercício de suas funções, pois o STF tornou nulo o artigo 29 da Medida Provisória 972/2020 que não considerava a doença ocupacional”, anunciou o sindicalista à imprensa.

Pascussi avalia que na prefeitura de Botucatu tem muitos trabalhadores atuando diretamente no enfrentamento da Covid – 19 e em outros setores, mas não existem garantias legais e nem conhecimento cientifico sobre os riscos de dificuldades futuras em função da doença.

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“Queremos garantir aos nossos servidores de uma forma geral acesso aos direitos no futuro, caso tenham problemas agravados pelo coronavírus. Quem disse que os nossos trabalhadores não podem ter sequelas em relação à doença”, observou o sindicalista.

Após ter protocolado o pedido de inclusão da doença como necessária para abertura de “Comunicados de Acidentes do Trabalho”, Pascussi conta que o secretário de Administração e Fazenda Fábio Leite, agendou um encontro com o Sindicato dos Servidores Municipais, para o próximo dia 12.

“Assim que protocolamos o pedido de abertura dessa discussão e reconhecimento de doença do trabalho, o secretário Fabio Leite nos ligou e agendou um encontro para o próximo dia 12, quando discutiremos esse e outros assuntos que havíamos protocolado para análise na semana passada”,disse.

SISTUMB TAMBÉM FEZ PEDIDOS SOBRE CONSIGNADOS NA CEF

No final de julho, no dia 29, o Sindicato dos Servidores Municipais protocolou pedido de avaliações entre trabalhadores e dirigentes municipais sobre licenças médicas e auxílio doenças, desconto no vale compras alimentos, Covid 19 dentro do serviço municipal e empréstimos consignados na CEF.

Fernando Pascussi está reivindicando a realização de testes para todos os servidores que retornam ao trabalho e para aqueles que não se afastaram, além de informações sobre a quarentena desses servidores e os funcionários públicos que são idosos e estão em grupos de risco fazendo trabalhos em casa.

Haroldo Amaral – Jornal Leia Notícias

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