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De alterações orçamentárias, celebração de convênios e possibilidade de estagio no Legislativo a instituição do Programa Botucatu Destino Turístico Inteligente, denominações de rua e concessão de honrarias, a pauta da segunda-feira, 15, na Câmara de Botucatu está eclética e extensa.
São 12 projetos que constam na Ordem do Dia das sessões ordinárias e extraordinárias, além de um momento de Tribuna Livre que vai tratar dos 110 anos do Colégio La Salle.
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Confira todos os assuntos que devem ser debatidos e votados a partir das 19h e que você pode acompanhar pela transmissão ao vivo no site, Facebook e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV):
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SESSÃO ORDINÁRIA
1) Projeto de Lei nº 29/2023, de iniciativa do Prefeito, que institui o Programa “Botucatu Destino Turístico Inteligente” e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum maioria simples
2) Projeto de Lei nº 34/2023, de iniciativa do Prefeito, que altera o artigo 2º da Lei nº 5.246/2011, fixando o repasse mensal da remuneração pelo desempenho das atividades delegadas, conforme convênio celebrado com o Estado de São Paulo.
Discussão e votação únicas com quórum maioria simples
3) Projeto de Lei nº 42/2023, de iniciativa do Vereador Cula, que denomina de “Lao Ambrozio”, a Rua 11 do Ecovilla Botucatu Residencial.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3
4) Projeto de Lei nº 43/2023, de iniciativa do Vereador Cula, que denomina de “Fernando Ramon Gimenes”, a Rua 12 do Ecovilla Botucatu Residencial.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3
5) Projeto de Lei nº 46/2023, de iniciativa da Mesa Diretora, que regulamenta a realização de estágio na Câmara Municipal de Botucatu.
Discussão e votação únicas com quórum maioria absoluta
6) Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023, de iniciativa do Vereador Marcelo Sleiman, que concede o Título de “Cidadão Botucatuense” ao Senhor Mário Roma.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3
TRIBUNA LIVRE
Após o término do pequeno expediente haverá uso da palavra na Tribuna Livre por representante do Colégio La Salle Botucatu, sobre a comemoração de 110 anos da obra educativa.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Complementar nº 9/2023, de iniciativa do Prefeito, dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023), para dar suporte na realização de demandas da Secretaria de Infraestrutura com a utilização de superávit financeiro.
Discussão e votação única com quórum maioria absoluta
2) Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, de iniciativa do Prefeito, dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023), para dar suporte na realização de demandas da Secretaria de Educação com a utilização de superávit financeiro e excesso de arrecadação.
Discussão e votação única com quórum maioria absoluta
3) Projeto de Lei nº 41/2023, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando aquisição de viatura para a Guarda Civil Municipal.
Discussão e votação única com quórum maioria simples
4) Projeto de Lei nº 44/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 623.000,00, para dar suporte na realização de demandas da Secretaria de Infraestrutura com a utilização de superávit financeiro.
Discussão e votação única com quórum maioria simples
5) Projeto de Lei nº 45/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 18.799.282,08, para dar suporte na realização de demandas da Secretaria de Educação com a utilização de superávit financeiro e excesso de arrecadação.
Discussão e votação única com quórum maioria simples
6) Projeto de Lei nº 47/2023, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar – Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, objetivando a transferência de equipamentos para ações de proteção e defesa civil.
Discussão e votação única com quórum maioria simples
Assessoria
