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De acordo com a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Botucatu, a próxima Sessão, na segunda-feira, 12, terá apenas dois projetos de lei de autoria dos vereadores, ambos de nomes de ruas, apresentados pelo mesmo vereador. Os outros três projetos são de autoria do Prefeito.
Com Sessão Ordinária e Extraordinária, terão os projetos de lei de nomes de rua, ambos do vereador Cula: PL Nº 17/2021, que denomina de “Gentil Paulossi” a “Rua 21” localizada no loteamento Vida Nova Botucatu, e o PL Nº 18/2021, que denomina de “Jandyra Godoy Protes” as “Ruas 24 e 25” localizadas no loteamento Vida Nova Botucatu.
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Os outros 10 parlamentares não terão nenhum projeto apresentado na Sessão desta segunda-feira.
Já os outros três projetos que serão colocados em votação e discussão são de autoria do Prefeito Municipal: PL Nº 16/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município e dá outras providências (na Sessão Ordinária); Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.278/20 – Diretrizes Orçamentárias de 2021 e abre um crédito adicional suplementar na LOA de R$10.689.241,36; e Projeto de Lei nº 15/2021, de iniciativa do Prefeito, que acresce o § 2°, ao art. 3° da Lei nº. 6.048/18, que dispõe sobre o Programa “Botucatu em frente”. A proposta aumenta de R$500,00 para R$700,00 o valor da bolsa-auxílio concedido pelo referido programa, enquanto perdurar o estado de calamidade no município decorrente da pandemia. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Justiça e Redação, após pedido de Vista solicitado pela Vereadora Erika da Liga do Bem.
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