Botucatu: Prefeitura vai pagar Fundeb para servidores da Educação

O Prefeito Mário Pardini esteve reunido com os secretários Fábio Leite, de Governo e Fazenda, e Valdir Paixão, Educação, para definir o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Va­lorização dos Profissio­nais da Educação – Fun­deb – de 2019. A intenção do Prefeito e seus secre­tários seria evitar uma demora tão grande como ocorreu neste ano, quan­do os recursos de 2018 só foram pagos em março de 2019.

Após a reunião, o pro­jeto de lei autorizando o repasse dos recursos foi encaminhado ao Legisla­tivo e está em poder do presidente da Câmara e demais vereadores para avaliação. Ednei Carreira (PSB) convocou os vere­adores para a reunião ex­traordinária, na próxima segunda-feira, 23.

Como o ano fiscal de 2019 ainda não fechou e existem pagamentos a serem efetuados com os recursos do Fundeb na Secretaria de Educação, não se sabe o quanto vai sobrar até o dia 31, mas o Executivo botucatuense decidiu antecipar-se le­galmente, e encaminhan­do o projeto de lei aos ve­readores, demonstrando a intenção de dividir as chamadas ‘sobras’.

Com a lei aprovada, e é essa a expectativa de todos os vereadores e da Prefeitura, os pagamen­tos serão efetuados de forma mais rápida, tão logo o balanço final deste ano, no dia 31 de dezem­bro, seja consolidado. O Secretário Fabio Leite disse não ser possível nesta semana totalizar o valor que será rateado exclusivamente com os servidores da Educação, conforme Lei Federal.

A verba é repartida conforme os critérios previstos na Lei, que será votada no dia 23, levan­do-se em consideração uma série de regras, como quantidade de fal­tas, licenças médicas, es­pecializações, etc.

O Fundo de Manuten­ção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profis­sionais da Educação (Fun­deb) atende toda a educa­ção básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magisté­rio (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fun­deb está em vigor desde janeiro de 2007 e se es­tenderá até 2020.

Jornal Leia Notícias por Haroldo Amaral