Botucatu: Poder Público reforçará a fiscalização contra soltura de fogos de artifício com estampido. Multa é de R$ 2 mil

As festividades de final de ano concentram também um fato corriqueiro em Botucatu: a soltura de fogos de artifício, principalmente durante o Réveillon. É comum o show de luzes e, com ele, o barulho que os materiais fazem ao serem estourados. Isso, para alguns, pode causar incômodo e transtorno, principalmente em idosos, pessoas enfermas e animais.

No entanto, a Lei Municipal 6.161 (de 31 de março de 2020), regulamentada pelo Decreto 12044, de julho de 2020, frisa a proibição da soltura de fogos de artifício com estampido em Botucatu. Segundo a legislação, também são considerados fogos de estampido os foguetes, morteiros, baterias, busca-pés e sinalizadores navais e similares.

A proibição abrange qualquer ato de soltura em “recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados”. Pelo texto, quem descumprir a medida estará sujeito à multa de R$ 2 mil sendo que a pena pode ser duplicada em caso de reincidência. Caso a infração prevista nesta lei seja realizada a menos de 1000 (um mil) metros de distância de hospitais, casas de repouso e unidades escolares. A lei ainda prevê que se ocorrer em estabelecimento privado, com a ciência dos proprietários, “a empresa poderá ter seu registro de funcionamento cassado”. A venda destes materiais, em contrapartida, está permitida. 

Por isso, em seu primeiro final de ano com a vigência da nova legislação, o Poder Público tem se preparado para o cumprimento da mesma. A Prefeitura de Botucatu lançou nesta semana uma campanha de conscientização quanto a não soltar fogos com estampido. Ao mesmo tempo, intensificará as ações de fiscalização para identificar quem desrespeitar a 

A fiscalização, que estará a cargo da Guarda Civil Municipal, deverá ser intensificada nestes período de festas de final de ano. Segundo a própria Prefeitura, todos os agentes municipais já possuem determinação para maior atenção quanto a potenciais casos de soltura de fogos.

Além disso, as denúncias via telefone (199) de populares também serão averiguadas para a aplicação das sanções previstas em lei. “No caso de registro de vídeos, os mesmos poderão ser encaminhado via ouvidoria municipal com as informações necessárias para que o GCM possa lavrar o BO posteriormente ao fato”, complementa o Poder Público.

Serão feitos Boletins de Ocorrência onde haverá a instauração de processos, que podem desencadear as multas. Da regulamentação da lei até o presente momento foram realizadas aplicação de duas penalidades a soltura de fogos de artifício com estampido.

LEIA MAIS: Botucatu: Prefeitura faz campanha contra fogos de artifício com barulho. Delegado destaca multa para quem não cumprir a lei municipal; assista

Flávio Fogueral – Jornal Leia Notícias

Scroll Up