Botucatu: Número de MEIs cresce 17% em um ano e atividade consolida participação na economia da Cidade

Modalidade criada para atender diversos tipos de profissionais autônomos a fim de garantir maior facilidade para a formalização dos mesmos, o Microempreendedor Individual (MEI) tem obtido vertiginoso crescimento em Botucatu, mostram os dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, cruzados com a base de dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Em 2018, o município concentrava 8.300 microempreendedores individuais, separados por diversas categorias, que vão desde prestação de serviços, a produção e comércio em geral.

No ano passado, este número chegou a 9.773 profissionais devidamente registrados, o que representou crescimento de 17,1% em doze meses.

O MEI, como é popularmente conhecido, é um profissional autônomo, com inscrição na Receita Federal e que passa a ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), podendo assim emitir notas fiscais, participar de licitações e contratações do Poder Público, além de benefícios fiscais. Tal profissional também pode ter conta bancária na modalidade Pessoa Jurídica, bem como tributação menor (INSS – 5% sobre o valor do salário mínimo; ISS – R$ 5,00; ICMS – R$ 1,00). Também estão incluídas vantagens como: não obrigatoriedade de escrituração fiscal e profissional contábil, além de estar isento de custos de registros (abertura, alvará, tributação sobre nota fiscal, inscrição municipal, inscrição estadual, etc.).

Ao ser classificado como MEI, o empreendedor poderá contratar até um empregado que receba salário mínimo ou piso da categoria. Há ainda outras especificidades desta modalidade centradas no faturamento, a renda bruta não pode ultrapassar R$ 81 mil anuais ou R$ 6.750 por mês, e o empreendedor individual também é impedido de ser sócio ou ter participação em outras empresas. Por haver enquadramento no Simples Nacional, há a obrigação do pagamento destas taxas, que variam por modalidade: comércio ou indústria (R$ 51,95), prestação de serviços (R$ 56,95) e comércio e serviços juntos (R$ 57,95), sendo que tais valores são reajustados anualmente. Há ainda a simplificação de declarações de rendimentos, como o preenchimento do Relatório Mensal de Receitas Brutas e a Declaração Anual de Faturamento.

A instituição desta modalidade de empresa no município ocorre com o advento da Lei Complementar nº 783/2010, que estabeleceu as bases da chamada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Naquele ano, apenas 70 empreendedores individuais fizeram a formalização do negócio em Botucatu. No decorrer dos anos foi observada crescente nesta adoção de regime, sendo que, conforme a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Relações Institucionais e Comércio chegaram a 940 somente no último ano.

O crescimento desta modalidade de empreendedor, segundo Flávio da Silva, analista do escritório do Sebrae-SP em Botucatu, é motivado por uma gama de fatores atreladas à conjuntura econômica nacional. Além da instabilidade econômica, da ampliação das Reformas da Previdência e Trabalhista, é também atrelada à observação de oportunidades frente ao cenário encontrado. “Neste momento de instabilidade econômica e altas taxas de desemprego (12 milhões segundo os últimos dados divulgados pelo IBGE), as pessoas encontram no Microempreendedor Individual uma possibilidade de auferir renda, abrindo uma empresa sem custos e com taxa tributária extremamente baixa, além disso, que ainda garante a ele acesso aos benefícios vinculados ao INSS”, salienta o analista.

Dentro deste contexto, o setor de serviços é o que mais tem se beneficiado da criação do MEI. Segundo o Ministério da Economia, Botucatu concentrou, no período de janeiro a novembro de 2019, 3.423 empresas relativas a prestação de serviços, sendo responsáveis diretamente pela contratação de 13.637 pessoas no município. Na microrregião, por exemplo, este número salta para 18.259 empregos advindos de 5.171 empresas deste segmento. O analista reforça que parte das atividades de formalização são coincidentes com habilidades e profissões as quais o empreendedor já vinha atuando quando funcionário de empresas.

Já o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Daniel da Cruz Lopes, frisa que as mudanças na dinâmica do mercado de trabalho fomenta cenários para se empreender. “O MEI é uma alternativa para quem quer continuar inserido no mercado de trabalho e também como uma forma de empreendedorismo. Além dos benefícios previstos na Lei Geral da MPE, o Poder Público cria ações que são facilitadoras para a formalização e regularização”, ressalta.

Essas ações são realizadas junto à Sala do Empreendedor, inaugurada em 2013 junto à Casa do Cidadão, e que presta serviços exclusivos a quem pretende se formalizar. No espaço são realizadas assessorias diversas, como a própria abertura de CNPJ, solicitações de alvarás, impressões de boletos de guias de pagamentos de contribuições, além de orientações diversas como proceder no preenchimento de notas fiscais e declarações. “Algumas ações em conjunto com o Sebrae têm possibilitado o acesso a cursos rápidos de qualificação onde tem foco no comportamento empresarial, fluxo de caixa, marketing e orientação para acesso para obtenção de créditos com juros mais acessíveis do mercado”, salienta Lopes.

O impacto dos MEIs na economia botucatuense também é sentida ao longo dos anos. Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Botucatu (ACEB), Emílio Angella Neto, é imprescindível a contribuição desta modalidade principalmente no fomento dos setores de serviços e comércio. “Percebe-se inserção crucial destes profissionais que, ao se formalizarem, garantem toda regularidade do negócio, controle eficaz da renda, sendo alternativa ao desemprego. Como a economia botucatuense tem a característica de dinamismo, tais profissionais agregam fôlego no desenvolvimento econômico”, ressalta.

Formalização é pouco burocrática e pode ser feita em poucos dias

Antes de mais nada, é necessário o trâmite para a formalização, que pode ser feita de maneira online, pelos sites Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/) ou do governo federal (www.gov.br). Outra forma de conseguir a formalização, em Botucatu, é comparecer a serviços instalados nos municípios, como os próprios escritórios do Sebrae-SP ou na Casa do Cidadão, que, desde 2013, oferece apoio aos futuros empresários. No local, segundo dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, foram efetuadas 945 formalizações em 2018 e 948 aberturas no ano passado.  No momento da formalização é necessária a apresentação de documentos de comprovação de dados pessoais, como o Registro Geral (RG), Título de eleitor ou declaração do Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial. Já quanto ao negócio, são obrigatórias as apresentações do tipo de atividade econômica a ser realizada, além da forma de atuação e local onde o negócio será efetuado. Em alguns casos será necessária aprovação da Prefeitura com base na Lei de Zoneamento específica.

Jornal Leia Notícias – Flávio Fogueral