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Uma foto, seguida de um desabafo revoltado de uma mãe, viralizou nas redes sociais em Botucatu nesta segunda-feira, 06 de março.
No relato, a mulher expressou sua indignação sobre o horário permitido de uso do banheiro da Escola Estadual EECA.
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“Estou indignada com essa situação… onde já se viu ter horário para ir ao banheiro? Você consegue colocar horário nas suas necessidades vice diretora Gleice? Quer dizer que se der 10h00 e uma aluna ou um aluno precisar ir ao banheiro ela não pode???
Concordo que existem limites, mas acredito que um professor consegue saber se o aluno está extrapolando com as saídas da sala de aula. Isso não tem cabimento! Inaceitável um absurdo desse!”
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O que diz a lei:
De acordo com profissionais do ramo jurídico, proibir os alunos de irem ao banheiro ou ao bebedouro para se hidratar fere direitos constitucionais.
O aluno tem o direito concedido pela Constituição Federal de sair da sala de aula sem ser impedido pelo professor. Não foi conferido ao professor o poder de restringir a liberdade de ir e vir de seus alunos.
Além de ferir o princípio constitucional de ir e vir, fere também o da dignidade humana quando o aluno, criança, adolescente ou mesmo adulto, urina nas calças em função de terem sido impedidos de sair da sala de aula para se dirigir ao banheiro. Quando isso ocorre, muitos têm buscado socorro na Justiça para que este constrangimento e sofrimento sejam reparados.
O Grupo Leia Notícias tentou contato telefônico com a direção da escola e com a Diretoria Estadual de Ensino no início da tarde desta segunda-feira, 06, porém nenhuma ligação foi atendida. O espaço segue aberto para que os responsáveis pela instituição de ensino se pronunciem sobre a denúncia.
