Botucatu: Justiça determina reintegração de posse de área ocupada por sem-teto em Rubião Júnior

Foi expedido, na quinta-feira (15), mandado de segurança a favor da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) para reintegração de posse de uma área estimada em 10 mil m² na avenida Rubião Júnior, no Jardim Botucatu, e que está ocupada desde setembro passado pelo Movimento Social de Luta (MSL). Assinado pelo juiz Fábio Fernandes Lima, o documento determina que as famílias ocupantes deixem o espaço em 15 dias a contar da publicação.

O assentamento “Carlos Marighella” é próximo às antigas instalações da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), em Rubião Júnior, concentra 32 famílias. A ocupação ocorre após outras movimentações do MSL no município, com incursões em áreas no Jardim Riviera e também nas proximidades do Distrito de Rubião Júnior.

Ocupação ocorre em área da CDHU localizada no Jardim Botucatu, no Distrito de Rubião Júnior

Dirigente nacional do MSL, Dênis Gonçalves, classifica a possível reintegração de posse como preocupante, já que muitas famílias assentadas não têm garantias de futura destinação. O movimento já ingressou com uma representação jurídica tentando impedir a remoção dos ocupantes. “É um massacre anunciado. Isso porque, além da possível violência da reintegração, há a questão social. Tirar estas famílias é um ponto. Mas como essas pessoas vão sobreviver sem ter um espaço? Elas não têm condições em arcar com um aluguel e esperam há anos serem enquadradas em projetos habitacionais”, ressalta.

A área ocupada, segundo Gonçalves, foi repassada da Ceagesp para a Fepasa e, após, adquirida pela CDHU e destinada à instalação de um conjunto habitacional. No entanto, o dirigente reforça que nenhum projeto com essa intenção foi apresentado ou levado adiante. “Por que, em dezoito anos, não teve nenhum projeto habitacional pensado para os moradores desta região?”, questiona. “Essa é uma área propícia para projeto de habitação. Para se ter uma ideia, o projeto que imaginamos é possível criar 88 lotes com área de lazer”, salienta o dirigente do MSL que esteve na terça-feira (20), na sede da CDHU, em São Paulo, para possíveis tratativas com o jurídico da estatal.

A estrutura dos moradores da área é precária. Sem fornecimento direto de água ou energia elétrica, as famílias sofrem ainda com a falta de serviços públicos, como matricular os filhos nas escolas ou atendimento em Unidades Básicas de Saúde do bairro. “As famílias têm dificuldade em obter serviços básicos como matricular as crianças nas escolas ou mesmo atendimento para algum problema de saúde. Isso tudo pela inexistência de um endereço fixo. Os moradores do bairro colaboram conosco e entendem a nossa luta”, reforça o dirigente do MSL.

Dirigente nacional do MSL, Dênis Gonçalves questiona o “desinteresse” do uso do espaço para projetos habitacionais

Em nota, a CDHU informa que adquiriu a área junto da extinta Ferrovia Paulista S.A (Fepasa), em 1996. Desde então, tem feito monitoramento periódico para evitar invasões e ocupações irregulares.  “A Companhia, como proprietária e possuidora da área em questão, utilizou de medida judicial cabível e solicitou reintegração de posse em dezembro do mesmo ano. Cabe ao poder judiciário, agora, agendar a data para o cumprimento da desocupação”, salienta a nota enviada pela assessoria de imprensa.

A empresa reforça que o terreno ainda é considerado para “futuros projetos habitacionais”, mas não informa se existem ou quais seriam tais planos. “A Secretaria Estadual da Habitação, por meio da CDHU e Agência Casa Paulista, entregou em Botucatu 1.191 moradias. No geral, a região administrativa de Sorocaba soma 26.322 moradiaspopulares entregues por meio de políticas habitacionais. Outras 582 estão em construção”, informou a CDHU.

Assentados vivem entre expectativa e indefinição

Enquanto a indefinição sobre a reintegração de posse no assentamento “Carlos Marighella” persiste, o clima entre as famílias é de apreensão. Muitos já se preparam para deixar a área, enquanto outros reforçam a necessidade de regularização da área para a construção da tal almejada casa.

Um desses casos é de Sidineia Siqueira que, aos 47 anos, auxiliar de enfermagem e que vive há pelo menos dois em ocupações. Junto com o marido, ambos estão desempregados e possuem dois filhos. Não conseguindo recolocação no mercado de trabalho e, sem condições de pagar aluguel, encontrou nos movimentos de ocupação oportunidade de reivindicar uma moradia.

Para matricular uma das crianças, precisou da ajuda de moradores do Jardim Botucatu e, conta que a situação a deixa preocupada. “É complicado não saber o que será daqui para frente. Onde vamos morar?”, questiona Sidineia.

Fonte: Notícias Botucatu – Por Flávio Fogueral