Botucatu: Ferroviária pode ser obrigada a realizar novas eleições. Justiça anulou alteração estatutária do Clube

A Associação Atlética Ferroviária (AAF) atravessa momentos de indefinição, com a possibilidade de ter que realizar novas eleições. Isso porque decisão da juíza Licia Eburneo Izeppe Pena, do Juizado Especial Cível, apontou como ilegal a mudança estatutária do clube meses antes do pleito, realizado em 3 de julho.

Pelo entendimento da magistrada, tais alterações apresentaram irregularidades como exigência de tempo mínimo de ingresso no quadro de associados para autorizar voto. A ação foi protocolada pelo associado Wagner Franco, postulante à chapa de oposição ao presidente eleito João Chavari. A chapa do atual mandatário do clube foi, inclusive, a única concorrente nas eleições.

A determinação da Justiça ressalta que o “processo eletivo e sucessório para eleição dos cargos de Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal seja realizado com aplicação das normas do Estatuto Social, sem as alterações, declaradas nulas”.

A Associação Atlética Ferroviária realizou eleições para a Diretoria, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal em 3 de julho, onde a chapa do atual presidente João Chavari foi a única inscrita, sendo a vencedora do pleito. Na ocasião, 272 sócios e funcionários votaram, sendo que 200 votos foram para a chapa Transparência, a única concorrente.

Além de Chavari, ocupam a diretoria da AAF Rubens de Almeida como vice-presidente, e Junior Colenci a presidência do Conselho Deliberativo; Fernando Azanha a 2ª vice-presidência, e Junior Colenci a presidência do Conselho Deliberativo. O mandato vai até maio de 2023.

A alteração no estatuto ocorreu, segundo os reclamantes, durante a gestão de Rubens de Almeida como presidente do clube, de 2017 até 2020, quando Chavari se afastou do cargo para assumir a administração da entidade.

Franco, que encabeçou a chapa Sou Mais, tentou inscrever o grupo opositor, mas teve o pedido negado sob o argumento de que os membros que a compunham a sua chapa, em sua maioria, não possuíam pelo menos 12 meses como sócios, conforme passou a ser previsto no Estatuto Social, que foi alterado no dia 2 de dezembro de 2019.

Como o Estatuto Social passou a prever tempo mínimo de 12 meses de sócio para concorrer às eleições, e referida modificação ocorreu há menos de 6 meses do pleito, Wagner Franco ingressou com um pedido na justiça em Botucatu para que a Ferroviária observasse as regras do Estatuto Social antes da alteração, onde o único requisito era estar adimplente.

A ação teve como fundamento tanto a nulidade formal quanto a nulidade material da alteração estatutária, segundo explica o advogado Luiz Gustavo Branco, que representa Wagner Franco no processo. “O clube, faltando 6 meses para o pleito, mudou o Estatuto para exigir tempo mínimo de 12 meses de sócio. Assim, quem em novembro de 2019 estava apto à participação, passou a ser inelegível. Foi uma manobra autoritária, segregadora, do grupo que quer se perpetuar no poder. Isso acarretou o que chamamos de nulidade em relação à matéria. Mas não apenas isso. A alteração ocorreu sem que se observasse o procedimento previsto no próprio estatuto, onde alguns poucos diretores propuseram e aprovaram essa nova regra, sem a participação dos associados em assembleia, o que é vedado”, disse.

A declaração de nulidade da alteração do Estatuto tem como consequência a nulidade do processo eleitoral, segundo o advogado Luiz Gustavo Branco, o que obrigaria a Ferroviária a realizar novas eleições, permitindo a participação dos associados com base nas regras anteriores. “Nos próximos dias daremos início ao cumprimento de sentença, onde será requerido à Justiça que determine a Ferroviária que inicie novo processo eleitoral, sob pena de imposição de multa e cometimento de crime de desobediência”, completou Branco.

A decisão da juíza ainda cabe recurso da decisão.

A reportagem entrou em contato com o Presidente da Associação Atlética Ferroviária, João Chavari, que informou que o clube já recorreu da decisão e passou todas as informações pedidas pela juíza, e que agora segue “sub judice”. O presidente do Clube também informou que não entende que a decisão da Justiça tenha sido para uma nova eleição e afirmou que tudo foi feito de forma correta.

Leia Notícias