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De acordo com a Prefeitura de Botucatu, a Vigilância Ambiental em Saúde atendeu 447 denúncias de maus-tratos contra cães e gatos em 2020.
Segundo dados divulgados, o objetivo dos atendimentos da VAS nestes casos é averiguar as condições de bem estar animal e orientar para que sejam sanadas todas as irregularidades que possam provocar sofrimento aos cães e gatos.
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As denúncias podem ser feitas através do telefone (14) 3813-5055 (VAS) ou para a GCM (199).
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Maus-tratos é crime
Atualmente, o crime de maus-tratos a animais consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a pena previa de três meses a um ano de reclusão, além de multa.
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