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Tendo em vista a responsabilidade em fiscalizar e resguardar a saúde da população que acessa seus serviços, em reunião no início da manhã desta segunda-feira (16/03), Mesa Diretora, diretoria administrativa e assessoria jurídica da Câmara Municipal de Botucatu discutiram a adoção de medidas temporárias para prevenção ao contágio do coronavírus. O Ato da Mesa nº 1 traz deliberações que devem ser cumpridas a partir de hoje tanto para vereadores quanto para servidores e a população em geral, entre elas:
- Fica limitada a circulação de pessoas nas dependências internas da Câmara, inclusive o atendimento ao público pelos vereadores e servidores, excetuadas situações de extrema necessidade, devidamente comprovadas.
- Na sede da Câmara Municipal será afixada mensagem sobre os cuidados de prevenção sobre o Coronavírus.
- Fica determinada a disponibilização de álcool em gel (70%), em locais acessíveis e visíveis nas dependências da Câmara para a higienização de equipamentos diversos e de uso pessoal.
- Ficam suspensas, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a realização de sessões solenes, reuniões de comissões, audiências públicas, visitas institucionais e atendimento ao público pelos vereadores e servidores. Esses eventos poderão ser realizados em caráter essencial e de urgência, devidamente comprovados.
- As sessões ordinárias serão realizadas de forma resumida, em menor tempo possível, evitando a exposição desnecessária de pessoas aos riscos de contaminação. Neste caso, será incentivada a participação somente dos vereadores e servidores, sobretudo pelo fato de serem transmitidas ao público em geral pela TV Câmara, site e redes sociais.
- Ficam suspensos, por 30 (trinta) dias, os prazos regimentais relativos ao processo legislativo.
Diversas outras medidas também serão tomadas em relação a vereadores e servidores que têm contato ou convívio direto com caso suspeito ou confirmado, que voltaram de viagem de locais com transmissão comunitária do coronavírus ou apresentem sintomas do CONVID-19.
Segue a íntegra do documento assinado pelos membros da Mesa Diretora da Câmara: Carreira (presidente), Cula (vice-presidente), Jamila (1ª secretária) e Alessandra Lucchesi (2ª secretária).
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Fonte: Assessoria
