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Projeto da Prefeitura prevê identificação, castração e atendimento veterinário para cães sem tutor definido, mas gerou divergência entre vereadores durante discussão no plenário.
A Câmara Municipal de Botucatu aprovou o Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria da Prefeitura de Botucatu, que institui o Programa Cão Comunitário no município. A proposta retornou para discussão na segunda-feira (11) após pedidos de adiamento e de vista apresentados durante a tramitação, sendo o último adiamento solicitado pelo vereador Zé Fernandes (PSDB).
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O projeto cria uma política pública voltada para cães que não possuem tutor individual definido, mas que estabeleceram vínculos afetivos e de convivência com moradores, grupos de pessoas ou estabelecimentos da cidade.
Conforme o texto aprovado, os animais cadastrados no programa poderão receber identificação por microchip e coleira ou plaqueta padronizada, castração obrigatória, vacinação e atendimento veterinário básico em situações emergenciais.
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A proposta também prevê que a comunidade passe a ter corresponsabilidade pelos animais, incluindo alimentação diária, oferta de abrigo adequado e comunicação ao município em casos de acidentes, doenças ou desaparecimento.
Na justificativa apresentada pela Prefeitura, o Executivo argumenta que o número de animais em situação de rua ultrapassa atualmente a capacidade de acolhimento dos abrigos municipais e entidades de proteção animal. O documento afirma ainda que o programa busca criar uma “parceria efetiva entre o Município e os munícipes”, garantindo melhores condições para cães em situação de vulnerabilidade.
Durante a sessão, o projeto gerou debate entre os parlamentares e foi aprovado com votos contrários dos vereadores Carlos Trigo (MDB), Erika da Liga do Bem (PSD) e Ielo (PDT).
O vereador Ielo afirmou que não considera este o momento adequado para criação de uma lei de cão comunitário enquanto outras demandas da causa animal ainda aguardam solução no município.
Já a vereadora Erika da Liga do Bem alertou para possíveis impactos da proposta e afirmou que existe diferença entre acolher temporariamente um animal e institucionalizar a permanência dele nas ruas.
A Prefeitura ainda deverá regulamentar a nova legislação no prazo de até 90 dias, definindo critérios de cadastramento, fiscalização e responsabilidades do programa.
