Botucatu

Centros de reabilitação de animais silvestres serão instalados em Botucatu e mais quatro cidades no interior de SP

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O Governo de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) firmaram um acordo para ampliar a rede de Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) em diferentes regiões do estado. O documento foi assinado na terça-feira (27).

Segundo o MPSP, a ação civil pública que resultou no acordo foi ajuizada em 2017. Após dois anos de negociações, o Estado e o Ministério Público chegaram a um consenso para a expansão da estrutura de atendimento à fauna silvestre.

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Com a medida, o governo deverá instalar unidades do Cetras em Botucatu, Araçatuba, Jales, Itapeva e Presidente Prudente. Atualmente, essas regiões são consideradas carentes de estrutura adequada para receber, tratar e destinar animais silvestres apreendidos ou resgatados.

Além disso, o acordo também prevê que governo estadual promova o cadastramento das áreas de soltura, aprimote o Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre (Gefau) e assegure fontes de custeio e apoio técnico para a manutenção das estruturas que já existem.

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Ainda conforme o documento, o governo também assumiu a obrigação de garantir que todas as 19 bases da Polícia Militar Ambiental tenham, ao menos, um centro de atendimento próximo às respectivas áreas de atuação.

Durante o período de implementação, a gestão terá que adotar medidas emergenciais em parceria com as prefeituras e instituições públicas ou privadas.

Com relação ao Gefau, o acordo permite a atualização periódica sobre a apreensão, destinação e soltura dos animais silvestres de forma transparente. Junto a isso, foi estabelecida a obrigação de prever um orçamento anual para custeio e manutenção da rede.

De acordo com o MP, os promotores responsáveis pelo caso consideraram que a Constituição Federal impõe o dever de proteger e preservar a fauna.

O órgão apontou que o governo estadual tinha deficiência estrutural no atendimento emergencial dos animais silvestres e, por isso, deveria assinar o acordo.