29 março, 2024

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Botucatu: Além da AAB, MP inclui Ferroviária e BTC em investigação de contratos da Prefeitura. “Houve comprometimento indevido do dinheiro do contribuinte municipal”, destacou o promotor

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O Promotor de Justiça de Botucatu, Dr. Thiago Tavares Simoni Aily, após receber as manifestações da Prefeitura de Botucatu, da Associação Atlética Botucatuense (AAB) e demais partes envolvidas na denúncia apresentada pela Vereadora Rose Ielo (PDT), em razão de contratos firmados sem licitação para uso do clube, em plena pandemia, além de ter destacado laços de amizade e proximidades entre o Prefeito Mário Pardini (PSDB) e representantes do clube e familiares, decidiu incluir na investigação do Ministério Público a Associação Atlética Ferroviária (AAF) e seu presidente, João Francisco Chavari, além do Botucatu Tênis Clube (BTC), para verificar se os contratos firmados com esses clubes foram feitos de forma legal.

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Clique aqui para ler o Aditamento da Promotoria de Botucatu que acrescentou a AAF e o BTU na investigação

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No despacho de aditamento e inclusão dos dois clubes, o promotor destacou que “o certame licitatório deve ser desenvolvido com estrita observância aos ditames elencados na norma legal”, mas que, “todavia, parece não ter sido plenamente respeitado no caso ora submetido à devida apuração”, referindo-se aos clubes da cidade.

Ainda em seu despacho, o promotor expressou: “anoto que, até o presente momento, o município de Botucatu não comprovou que a dispensa de licitação encontra-se supedaneada em sólidos fundamentos jurídicos e na comprovada necessidade”, e que, “no tocante aos estreitos laços de amizade envolvendo muitos dos representados, assevero que tais relações demandam a continuidade das apurações, mas indicam que a impessoalidade no trato com a “res” pública (coisa pública) pode estar sendo aviltada”.

 “Houve comprometimento indevido do dinheiro do contribuinte municipal” e que “sem prejuízos das sanções aplicáveis em razão do ato de improbidade administrativa… as pessoas jurídicas Associação Atlética Botucatuense, Associação Atlética Ferroviárias de Botucatu e Botucatu Tênis Clube também deverão responder por incidência na chamada Lei Anticorrupção”, destacou o promotor.

 A Associação Atlética Ferroviária (AAF), e seu presidente, João Chavari, e o Botucatu Tênis Clube terão 20 dias para prestar esclarecimentos.

LEIA MAIS: Botucatu: Ministério Público aceita denúncia, instaura inquérito e vai apurar contrato entre Prefeitura e AAB

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