Botucatu: Ministério Público aceita denúncia, instaura inquérito e vai apurar contrato entre Prefeitura e AAB

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O Ministério Público (MP) acatou a denúncia e instaurou, em 9 de outubro, inquérito para apurar possível cometimento de improbidade administrativa oriundo do contrato de locação de espaços esportivos, sem licitação, pela Prefeitura de Botucatu junto à Associação Atlética Botucatuense (AAB), que teria chegado a superar R$ 552 mil de custos aos cofres públicos.

A solicitação de apuração do MP foi feita em 3 de setembro, pela vereadora Rose Ielo (PDT), onde alegou que houve prejuízo aos cofres públicos com a contratação de tais espaços, ocorrendo pagamento das parcelas, sem a utilização.  Segundo a solicitação, a Prefeitura promoveu contratação de locação do campo de futebol society e quadras poliesportivas ao valor de R$ 10 mil mensais, por um ano, conforme o contrato 014/2018 (sem licitação), válido de 21 de fevereiro de 2018 a 20 de fevereiro de 2019. Pelo estabelecido, tais espaços seriam utilizados para treinamentos e aulas esportivas, em horários determinados, segundo o especificado no documento.

O mesmo contrato foi aditado em 25 de março de 2019, recebendo agora o número 056/2019, também com duração de doze meses, mas com alteração de valores, passando para R$ 18 mil mensais (R$ 216 mil). O documento traz a inclusão de mais espaços para locação além do campo de futebol society (16 horas semanais) e dos Ginásios I e II do clube (36 horas semanais, ambos). Agora, seriam utilizadas as piscinas semiolímpica e aquecida do clube (15 horas semanais), bem como, o salão social (20 horas semanais). As condições de execução estabelecidas eram que os espaços seriam utilizados para “atividades esportivas em geral”. O contrato teve validade da data da assinatura até 24 de março de 2020.

No entanto, um novo contrato foi assinado em 3 de abril, prorrogando o aluguel dos espaços no clube por mais um ano, com vencimento em 24 de março de 2021, com os mesmos valores mensais (R$ 18 mil), totalizando R$ 216 mil. O acordo consta no contrato 082/2020.

O agora inquérito averigua cinco possíveis irregularidades que pede ao MP apurar: ausência de licitação, aditamento após vencimento (do contrato vigente), ausência de motivação para aditamento, bem como, vínculo de parentesco e amizade, já que um dos diretores e esposa do presidente da AAB, Jânio Gonçalves, seriam funcionários alocados no gabinete da Prefeitura Municipal. Outro ponto apresentado foi quanto a pandemia de covid-19, sendo que o contrato teria sido mantido no período, conforme a vereadora, ocorrendo até o pagamento das parcelas.

Para o Ministério Público, os esclarecimentos prestados pela Prefeitura Municipal, embasados em “informações e fotografias retratando os projetos realizados na Associação Atlética Botucatuense, documentos referentes à utilização de equipamentos públicos municipais e cópias de decretos expedidos em decorrência das medidas tomadas para o enfrentamento da pandemia gerada pela COVID-19”, foram avaliados como insuficientes pelo órgão, que reforça “patente a necessidade de aprofundamento das investigações”.

Com isso, a Prefeitura tem prazo de vinte dias para apresentar novos esclarecimentos sobre os projetos desenvolvidos unicamente na Associação Atlética Botucatuense, bem como, a carga horária cumprida. Já o clube terá que explicar se o contrato de locação necessitou de aprovação de algum órgão deliberativo do clube ou se foi tratado diretamente entre a presidência/diretoria com o Poder Público municipal.

Além disso, o MP determina que a AAB detalhe os valores que tenham sido injetados aos cofres da instituição por causa do contrato de locação ou se os mesmos passaram por alguma fiscalização ou prestação de contas juntos a conselhos deliberativos, sendo obrigada a apresentar balanço patrimonial ou contábil.

Mais uma contestação elencada no inquérito é quanto a relação de pessoas envolvidas diretamente com o gabinete do prefeito Mário Pardini (PSDB) e o clube, sendo questionado Antônio Luiz Scapólio quanto a quadro na administração municipal, bem como, diretor da AAB. Também é solicitada a descrição do cargo ocupado por Raquel Cristina Corulli Gonçalves na Prefeitura, sendo esta última casada com Jânio Eduardo Gonçalves, presidente da Botucatuense.

Por meio de nota, a Prefeitura de Botucatu informou que “todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público serão devidamente encaminhados ao mesmo”, no caso, o Ministério Público.

Flávio Fogueral/Jornal Leia Notícias

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