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A Câmara Municipal de Botucatu será palco de uma importante Audiência Pública na noite da próxima quinta-feira, 16, quando três diferentes projetos relacionados ao território botucatuense estarão em discussão. O pedido do encontro foi convocado pelos vereadores Ednei Lázaro da Costa Carreira [PSB] e Izaias Colino [PSDB]. A Casa inicia o debate a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela internet.
Na pauta da Audiência, estão o Projeto de Lei Complementar 012/2016, o Projeto de Lei 025/2016 e o Projeto de Lei 026/2016. Confira a ementa de cada um deles:
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PLC 012/2016 – de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração na Carta 1 – Macrozoneamento e Perímetro Urbano previsto no artigo 165, inciso I, da Lei Complementar 483/2007.
PL 025/2016 – de autoria do Prefeito Municipal, que dispões sobre alteração do perímetro urbano do município de Botucatu.
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PL 026/2016 – de autoria do Prefeito Municipal, que define no perímetro urbano as Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS 1.
Todos os projetos estão disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal na busca por “Proposituras”, que podem ser acessadas diretamente no link: http://www.camarabotucatu.sp.gov.br/portalxv/consulta/consultapropgeral.asp bastante apenas selecionar o tipo de projeto e o número de cada um deles.
A Audiência Pública é aberta à participação popular e o prédio da Câmara Municipal estará aberto a partir das 18h30. A Casa de Leis fica na Praça Comendador Emílio Peduti, 112 – Centro.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Câmara Botucatu
