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Zeca teve uma vitória contra o Santos no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, nesta sexta-feira. Foi concedido um habeas corpus liberando o lateral-esquerdo para acertar com qualquer clube. A informação foi publicada pela “Gazeta Esportiva” e confirmada pelo Globo Esporte.
De acordo com o departamento jurídico do Santos, como o jogador abandonou o trabalho desde 26 de outubro, o Peixe tem o direito de cobrar, de quem o contratá-lo, a multa rescisória de R$ 50 milhões de reais para o futebol brasileiro e 50 milhões de euros (R$ 193 milhões) para o exterior.
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A rescisão de contrato do jogador com o Santos já foi publicada no Boletim Informativo Diário (BID) da CBF. Pelo menos dois times monitoram a situação de Zeca: os rivais Corinthians e Palmeiras. O lateral-esquerdo está no interior do Paraná, com familiares.
Entenda o caso:
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- Zeca entrou na Justiça contra o Santos no dia 26 de outubro, pedindo uma liminar para rescindir o contrato. A alegação foi de falta de pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 2014 e 2015;
- A liminar, a princípio, não foi aceita, e a Justiça mandou o Santos se manifestar. O clube alegou que o fundo de garantia foi pago por meio do Profut (o programa de refinanciamento de dívidas dos clubes) e ficaria à disposição quando o contrato acabasse, no fim de 2020;
- Zeca tentou acelerar o processo e pediu nova liminar com mandado de segurança. Ele alegou que foi agredido por torcedores em aeroporto de São Paulo e que não se sentiu mais seguro para trabalhar. Tribunal também não aprovou;
- No dia 21 de novembro, um juiz de primeira instância julgou a defesa do Santos e rejeitou a liminar do jogador;
- Nesta sexta-feira, o Tribunal Superior do Trabalho não julgou o caso, mas fez valer a Constituição, que permite que uma pessoa possa trabalhar onde bem quiser. Dessa forma, Zeca pode acertar com outro clube, mas o Santos tem o direito de cobrar a multa por quebra de contrato. A audiência está marcada para abril.
Fonte: G1
