09 de janeiro, 2025

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Votação no Congresso garante recursos para retomada de impressão de passaportes

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O Congresso Nacional aprovou hoje (13) a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 102,3 milhões em favor do Ministério da Justiça para que a Polícia Federal (PF) retome a impressão de passaportes, suspensa desde o final de junho por falta de recursos.

Em nota, a PF informou que pediu a liberação de  R$ 248 milhões para retomar o serviço de emissão de passaporte, mas receberá  menos da metade. O projeto aprovado hoje por deputados e senadores segue, agora, para sanção presidencial.

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Inicialmente, o governo havia decidido retirar recursos do Ministério da Educação para transferi-los ao Ministério da Justiça. Após protestos de parlamentares da oposição e também da base aliada, como o relator da proposta, Delegado Francischini (SD-PR), o Palácio do Planalto decidiu cortar recursos que seriam destinados para pagamento da participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).

 

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Fonte: Agência Brasil

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