Vereador pode perder mandato após denúncia de abuso sexual

Mais um caso polêmico e de grande repercussão movimenta a política de nossa região neste final de 2017.

Na última segunda-feira, dia 04 de dezembro, a Câmara Municipal de Anhembi aprovou por 5 votos contra 4, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a eventual falta de decoro parlamentar por parte do vereador Joél Alexandre Lourenço Pinto (PMDB).

A reunião contou com grande número de pessoas, lotando as dependências da Câmara Municipal e a rua fronteiriça ao prédio da edilidade. Grande número de mulheres se apresentou com camisetas, em protesto contra a atuação do vereador.

Uma munícipe de Anhembi, Natana Shirley Lopes, apresentou denúncia na Câmara Municipal alegando que o vereador em questão no último dia 25 de novembro, numa lanchonete da cidade, aproveitando-se de uma situação em que a denunciante estava de costas e passou as mãos em seu corpo, atingindo seus órgãos genitais.

No primeiro dia útil após essa ocorrência, orientada por grande parcela de pessoas da cidade – inclusive outras mulheres que também teriam sido vítimas do vereador – Natana  compareceu à Delegacia de Polícia e lavrou competente Boletim de Ocorrências contra o vereador. Da mesma forma, ainda na DelPol, representou para a abertura de competente inquérito policial.

O Dr. Geraldo Franco, Delegado de Polícia, instaurou do I. P. nr. 71/2017, atribuindo ao vereador o crime de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal. Posteriormente a isso, outras mulheres compareceram à Delegacia de Polícia de Anhembi para dizer que também foram molestadas pelo vereador, sendo todas elas ouvidas no Inquérito Policial.

Na Câmara Municipal, na última segunda-feira, foi lida a denúncia e o presidente vereador Marco Antonio de Oliveira submeteu ao plenário a proposta para constituição da Comissão Parlamentar para apurar se o vereador feriuo disposto no inciso III, do artigo 7º. do Decreto-Lei nr. 201, de 27 de fevereiro de 1967, já que “procedeu de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.

Durante a reunião, o presidente concedeu a palavra a advogada Dra. Rita de Cássia Barbuio, que conjuntamente com o advogado José Roberto Pereira, ambos defendem os interesses de Natana Shirley Lopes. Em sua fala, a Dra. Rita Barbuio, entre outras coisas, disse  que  falava  em nome da Natana e “em nome de tantas mulheres que podem estar aqui, neste plenário ou nesta tribuna, para reivindicar de alguma maneira o respeito e a dignidade. Para mim e para muitas dessas mulheres, um bom futuro é a possibilidade de viver uma condição feminina de igualdade, onde possamos ser reconhecidas pelas nossas competências, não tendo que lidar com machismo que nos oprime de diferentes maneiras”. Na tribuna da Câmara Municipal a Dra. Rita Barbuio disse, ainda, que “a mulher de Anhembi, como de resto toda mulher brasileira, precisa ser respeitada hoje e sempre, e especialmente respeitada por quem, eleito pelo povo, ocupa um cargo público”.

O vereador denunciado não pode participar da votação, sendo convocado imediatamente o seu suplente.  Também não participou da votação o vereador Rodrigo Elias Pinto (PSDB) que alegou questão de foro íntimo, já que os mesmos fatos narrados naquela denúncia, também foram praticados contra mulher de suas relações.

A proposta foi aprovada por 5 votos contra 4 :

Votaram a favor da constituição da C.P.I. : Elza Cristina Vaz (PR); Kelly Cristina de Souza Reis (PSD); Marco Antonio de Oliveira (PP); Lindeval Augusto Mota (PR); Cláudio Basques (PSDB).

Votaram contra a constituição da C.P.I : Sebastião de Quadros Neto (PPS); Adilson José Soares (PTB); Rogério Angelo Winckler (Solidariedade); Anisio Tobias Filho (PPS).

Posteriormente a aprovação, o presidente da edilidade, vereador Marco Antonio de Oliveira realizou o sorteio dos três vereadores que irão compor a Comissão Parlamentar; sendo sorteados : Presidente, vereador Sebastião de Quadros Neto; relator, vereador Adilson José Soares e membro da comissão, vereadora Elza Cristina Vaz.

Dentro de 90 dias, de acordo com a Lei Orgânica do Município, a Comissão Processante deverá concluir os trabalhos e apresentar parecer final pela cassação ou não do vereador.

Ao final da reunião, os advogados que defendem os interesses de Natana mostraram satisfeitos com a decisão da Câmara Municipal e a Dra. Rita de Cássia destacou “que os vereadores de Anhembi, ao constituírem essa comissão processante, dão exemplo para a sociedade brasileira”.

Com Assessoria