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Grupo comete ato de dano ao patrimônio público em via movimentada; vandalismo pode gerar multa, responsabilização judicial e impacto direto na segurança viária da cidade
Um ato de vandalismo foi registrado por câmeras de segurança na Avenida Jaime de Almeida Pinto, na região da Cohab 1, em Botucatu. As imagens, feitas durante a madrugada, mostram três jovens danificando uma placa de sinalização pública, comprometendo a estrutura instalada no canteiro lateral da via.
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A placa danificada, além de representar prejuízo ao patrimônio público, compromete diretamente a segurança viária, podendo causar acidentes e confusão no trânsito.
Segundo o Código Penal Brasileiro, o ato se enquadra como dano ao patrimônio público, previsto no Artigo 163, que pode acarretar detenção de um a seis meses, ou multa. Além disso, quando praticado contra bens da União, Estados, Municípios ou empresas concessionárias de serviço público, a pena pode ser agravada.
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A Prefeitura de Botucatu alerta que atos de vandalismo geram custos extras aos cofres públicos e afetam diretamente a manutenção dos serviços prestados à população. A Guarda Civil Municipal orienta que qualquer ato de depredação seja imediatamente comunicado às autoridades, por meio do telefone 153.
A Polícia Civil deve instaurar inquérito para apurar a identidade dos envolvidos, com base nas imagens obtidas pelas câmeras de monitoramento.
