TSE cassa mandato de vereador de Jaú após reconhecer fraude na cota de gênero

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do vereador João Brandão (Patriota), eleito em 2020 em Jaú (SP) por decisão unânime, após reconhecer fraude na cota de gênero. A decisão proferida nesta sexta-feira (16) cabe recurso.

Segundo a assessoria, o TSE anulou os votos recebidos pelo partido e cassou também os diplomas dos candidatos eleitos. O resultado do julgamento leva em consideração a fraude à cota de gênero, já que o partido teria utilizado “candidaturas laranjas” femininas.

A fraude acontece quando alguns partidos indicam mulheres como candidatas, mas elas, na verdade, não participam da disputa, não fazem campanha para si e ainda apoiam outras pessoas, apenas com o objetivo de validar a chapa, cumprindo a cota mínima de 30%.

Votaram com o relator Benedito Gonçalves os ministros: Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes (presidente).

Em nota enviada nesta sexta-feira, o vereador comunicou que recebeu a notícia quanto à anulação na última eleição municipal, mas, até o momento, não foi notificado pela Justiça Eleitoral.

“Quando isso ocorrer, irá cumprir a determinação. O presidente também afirma que não concorda com a decisão e que vai recorrer. João Brandão destaca, ainda, que obteve decisões favoráveis em primeira e segunda instâncias e que acredita que o caso será revertido”, diz a nota.

Fonte: G1