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A Corte Internacional de Justiça (CIJ) confirmou nesta sexta-feira que recebeu oficialmente um pedido da Assembleia-Geral das Nações Unidas para dar uma opinião consultiva sobre as consequências legais da ocupação israelense dos territórios palestinos.
Espera-se que a CIJ elabore uma lista de Estados e organizações que poderão apresentar declarações por escrito, mas o comunicado de imprensa não deu mais informações sobre um cronograma para esse processo. Em pareceres consultivos anteriores, o tribunal também agendou audiências, mas é provável que leve vários meses até que elas possam ser agendadas.
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A CIJ, com sede em Haia, também conhecida como Tribunal Mundial, é o principal tribunal da ONU para tratar de disputas entre Estados. Suas decisões são obrigatórias, embora a corte não tenha poder para aplicá-las.
Em uma medida condenada por Israel e bem recebida a pelos palestinos, a Assembleia-Geral pediu à CIJ no mês passado que desse uma opinião consultiva sobre as consequências legais da “ocupação, assentamento e anexação de Israel… incluindo medidas destinadas a alterar a composição demográfica, caráter e status da Cidade Sagrada de Jerusalém e de sua adoção de legislação e medidas discriminatórias relacionadas”.
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A resolução da ONU também pede que a CIJ aconselhe sobre como essas políticas e práticas “afetam o status legal da ocupação” e quais consequências legais surgem para todos os países e a Organização das Nações Unidas a partir desse status.
O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, chamou o pedido de parecer do Tribunal Mundial de “decisão desprezível”.
A última vez que a CIJ se pronunciou sobre o conflito entre Israel e os palestinos foi em 2004, quando decidiu que uma barreira de separação israelense era ilegal. Na mesma decisão, os juízes da corte disseram que os assentamentos israelenses em território palestino ocupado “tinham sido estabelecidos em violação ao direito internacional”.
Israel rejeitou a decisão, acusando o tribunal de ter motivação política.
Fonte: Yahoo!
