Tribunal Interamericano de Direitos Humanos julga pela primeira vez caso de direito ao aborto

O Tribunal Interamericano de Direitos Humanos começou nesta quarta-feira (22) a julgar, pela primeira vez, o direito ao aborto. O órgão vinculado à OEA (Organização dos Estados Americanos) decide sobre o caso “Beatriz vs. El Salvador”. O país proibiu uma mulher de interromper a gravidez apesar de sua vida estar em risco.

Beatriz (nome fictício), diagnosticada em 2013 com uma doença autoimune, o lúpus eritematoso sistêmico, teve o aborto negado, apesar de ter sua vida em risco. Além disso, o feto apresentava anencefalia, condição caracterizada pela ausência de desenvolvimento cerebral durante a gravidez.

Em janeiro de 2022, o Tribunal Interamericano começou a tratar do caso de Beatriz, falecida em 2017 em um acidente de trânsito, contra El Salvador, onde o aborto é proibido, em todas as circunstâncias, com penas de prisão de dois a oito anos.

Os tribunais salvadorenhos costumam classificar o aborto como homicídio qualificado, aumentando a pena para entre 30 e 50 anos de prisão.  

Manifestações

Ativistas feministas se reuniram desde o início da manhã em frente à sede do Tribunal Interamericano, em San José, com a intenção de acompanhar a audiência ao vivo.

Grandes faixas foram estendidas nas ruas próximas com slogans como “Esta luta é por Beatriz e por todos” ou “Beatriz queria viver e ser feliz”.

“A decisão do Tribunal pode fazer justiça à Beatriz e transformar o futuro das mulheres latino-americanas”, dizia uma faixa roxa e verde pendurada em uma cerca ao lado do portão da corte, enquanto dezenas de mulheres assistiam à audiência em uma tela gigante.

Do outro lado da rua, cerca de vinte ativistas antiaborto manifestaram-se em silêncio, com bandeiras azuis e orações.

Na audiência, a mãe de Beatriz, cujo nome não foi divulgado, explicou que os médicos que atenderam sua filha recomendaram que ela interrompesse a gravidez devido ao risco que representava para sua vida.

“Os médicos disseram a ela que não poderia continuar com a gravidez, que a vida de ambos estava em perigo e que havia a possibilidade de salvar sua vida e que eles podiam fazer um tratamento (aborto), mas que eles não poderiam fazê-lo” porque estava proibido em El Salvador, disse a mãe.

“Que o que aconteceu com a Beatriz não volte a acontecer com nenhuma outra mulher”, pediu.   

Natural da cidade de La Noria Tierra Blanca, a cerca de 100 km a sudeste de San Salvador, Beatriz tinha 20 anos quando sua segunda gravidez foi confirmada, em fevereiro de 2013, já diagnosticada com lúpus e depois de ter tido um primeiro parto de risco.

Um mês depois, os médicos constataram que o feto sofria de uma malformação congênita incompatível com a vida, com “probabilidade de morrer” caso continuasse com a gravidez.

A Justiça salvadorenha negou o direito da jovem ao aborto, mesmo sabendo que o feto era inviável. Ela entrou em trabalho de parto prematuramente, e os médicos realizaram uma cesariana. O bebê morreu cinco horas depois do nascimento. 

Violentada em seus direitos

Gisela de León, diretora jurídica do Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil), explicou que Beatriz “foi violentada em seus direitos à vida e à integridade pessoal”.

“Alegamos que o sofrimento a que foi submetida sabendo que seu direito à vida estava em risco é uma forma de tortura”, disse De León.

Na América Latina, o aborto é legal na Argentina, Colômbia, Cuba, Uruguai e alguns estados do México. No Chile e no Brasil, é ilegal com exceção de risco para a saúde da mãe, estupro ou malformações no feto.

Em El Salvador, Honduras, Nicarágua, Haiti e República Dominicana é absolutamente proibido.

A audiência é a última etapa antes de o Tribunal Interamericano emitir sua sentença, que pode levar seis meses.

Fonte: Yahoo!