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O Tribunal Europeu de Direitos Humanos considerou que uma lei russa que proíbe a promoção da homossexualidade viola artigos da Convenção Europeia de Direitos Humanos.
Na decisão, a Corte afirma que a lei “reforça o estigma e o preconceito e encoraja a homofobia, o que é incompatível com os valores de uma sociedade democrática”.
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A lei em questão, conhecida como “contra a propaganda gay”, foi adotada em 2013 e proíbe a promoção da homossexualidade para menores de 18 anos.
Três ativistas já foram condenados a pagar multas por carregarem cartazes em defesa da comunidade LGBT durante protestos perto de uma escola, uma biblioteca e um prédio público.
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De acordo com a decisão dos membros do tribunal, os limites dessas leis não foram claramente definidos e sua aplicação foi arbitrária.
Os russos ainda alegaram que ela era necessária para proteger a “moralidade”, mas a Corte não entendeu dessa forma.
A lei afirma que pessoas que promoverem o “comportamento homossexual entre menores” pode ser multado em até 5 mil rublos, cerca de R$ 280. Empresas e escolas podem ser multadas em até 500 mil rublos, cerca de R$ 28 mil.
A Corte Europeia tem como função proteger a Convenção Europeia de Direitos Humanos, que hoje agrega 47 países, inclusive a Rússia. Ela protege direitos básicos como à vida, a liberdade e contra a tortura.
De acordo com a agência Reuters, o governo russo informou que irá apelar da decisão.
Fonte: Yahoo!
