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Condenado por esquartejar e matar duas mulheres na década de 60, Francisco Costa Rocha, o ‘Chico Picadinho’, de 75 anos, vai continuar em cárcere na Casa de Custódia em Taubaté (SP), hospital psiquiátrico do sistema penitenciário. A decisão do Tribunal de Justiça é do dia 27 de novembro.
A decisão ocorre sete meses após a Justiça revogar cautelarmente a concessão de liberdade ao criminoso – ele é mantido em cárcere há mais de 40 anos e havia conflito entre juízes sobre a possibilidade de manter Picadinho longe do convívío social.
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Em março a juíza Sueli Zeraik, da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Taubaté, concedeu liberdade ao preso. O juiz cível Jorge Alberto Passos recorreu alegando que Chico não está na Casa de Custódia para cumprimento de pena detentiva, mas com finalidade médica, o que foi levado em consideração na decisão do TJ.
“Não se trata aqui, portanto, de um caso de excesso de privação de liberdade de um condenado, mas de tratamento de interdito que dadas as características particulares da espécie, entendeu-se recomendável que permaneça em custódia, para seu próprio benefício e no local onde se encontrava”, diz trecho da decisão.
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O diagnóstico de Chico Picadinho, da década de 1970, aponta que ele tem personalidade sádica e psicopática. Ele é mantido em cárcere no interior de São Paulo desde 1995, quando foi transferido de um presídio da capital.
Transtorno psiquiátrico
Chico Picadinho é considerado incapaz e, por isso, é interno de um hospital penitenciário. A pena dele, pela morte e esquartejamento de duas mulheres nas décadas de 1960 e 1970, terminou há 11 anos. A Justiça entende que não há condições para que ele retorne ao convívio social.
“Hoje entendemos que o Chico Picadinho é um paciente que não tem condições de ganhar a liberdade. Entendemos que ele deve continuar recebendo o tratamento e acompanhamento que precisa na Casa de Custódia. Ele só poderia deixar a unidade caso seja futuramente constatada a cura”, explicou o juiz Jorge Alberto Passos.
De acordo com o Tribunal de Justiça, não cabe mais recurso da decisão, mas Chico Picadinho pode fazer o pedido e ser avaliado novamente.
Apesar disso, o médico psiquiatra de Taubaté, Charles Kiraly, afirma que pessoas que possuem o transtorno de personalidade antissocial – caso de Chico Picadinho -, podem ser tratadas, mas não curadas. “ Esta é uma doença que pode ser amenizada, controlada, com remédios, mas não existe cura”, explicou.
A Defensoria Pública, responsável pela defesa de Chico Picadinho, informou que “ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão e, quando isso ocorrer, serão avaliadas as medidas cabíveis”.
Fonte: G1
