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Na sessão plenária dessa terça-feira (28), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovaram resolução que determina que o poder de polícia eleitoral sobre propaganda antecipada e irregular será exercido pelos juízes eleitorais do Estado.
A norma estabelece, ainda, que o cidadão poderá denunciar, pela internet, a existência de propaganda eleitoral antecipada ou irregular realizada nas vias públicas, em bens públicos e naqueles a que a população tem pleno acesso, tais como cinema, clube, igreja, escolas, estabelecimentos comerciais. A acusação pode ser feita no cartório ou ainda por meio do sistema Denúncia On-Line, que estará disponível no site www.tre-sp.jus.br a partir do dia 4 de julho.
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Em 2012 foram registradas pouco mais de 6000 denúncias no Estado de São Paulo, sendo que 600 foram originadas da 26ª ZE – Botucatu, Itatinga e Pardinho, sendo que estas totalizaram mais de R$ 700 mil reais em multas. A Justiça Eleitoral acreditaaque neste ano, de igual forma, os eleitores serão atuantes para coibir as propagandas eleitorais irregulares.
Na região, o juiz aplicou R$ 80 mil reais em multas por propaganda eleitoral antecipada aos pré-canidatos de Itatinga referente as Eleições de 2016 e esta será a tônica para os abusos que eventualmente sejam cometidos pelos (pré) candidatos, partidos e coligações.
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“Já denúncias relativas a propagandas irregulares veiculadas em jornais, rádio, TV e internet devem ser feitas, por meio de representação, por candidato, partido, coligação ou Ministério Público Eleitoral; ou através de qualquer cidadão por meio de notícia de propaganda eleitoral irregular, que será dirigida ao Ministério Público Eleitoral”, disse o Igor Inácio, chefe da 26ª Zona Eleitoral
“Segundo a resolução, reclamações referentes à localização de comícios e sobre a distribuição igualitária dos locais para sua realização deverão ser dirigidas, na 26ª ZE – Botucatu, Itatinga e Pardinho, ao MM. Juiz Eleitoral, Dr. Josias Martins de Almeida Junior”, completou Igor.
