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Levantamento detalhado de dívidas, capacidade de pagamento e histórico fiscal é etapa decisiva para negociar e evitar surpresas durante o acordo
A transação tributária deixou de ser um instrumento pouco conhecido e passou a integrar o repertório de empresas e contribuintes que buscam regularizar débitos fiscais. Prevista na legislação brasileira, ela permite negociar dívidas com a União em condições específicas, com possibilidade de descontos em juros e multas, além de parcelamentos mais ajustados à realidade financeira do devedor.
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Mas, na prática, a negociação não começa na assinatura do acordo. Começa muito antes, com a organização de documentos e números. Sem um diagnóstico claro da situação fiscal e financeira, o risco é aceitar condições incompatíveis com a capacidade de pagamento ou deixar de aproveitar oportunidades previstas nos editais e programas abertos pela administração tributária.
A preparação adequada é o que separa uma negociação bem estruturada de um acordo que pode gerar novo desequilíbrio no caixa. Antes de qualquer proposta, é preciso colocar todas as informações na mesa.
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Mapeamento completo das dívidas é o primeiro passo
O ponto de partida é identificar exatamente quais débitos estão em discussão. Isso inclui consultar inscrições em dívida ativa, processos administrativos e ações judiciais relacionadas a tributos federais.
Nem sempre o contribuinte tem uma visão consolidada do passivo. Em empresas com mais tempo de atividade, é comum que existam débitos de diferentes naturezas, períodos e estágios de cobrança. Há casos em que parte da dívida já foi parcelada, outra parte está suspensa por decisão judicial e outra segue em cobrança administrativa.
Ter esse mapeamento detalhado evita erros na hora de aderir a um edital de transação. Alguns programas abrangem apenas débitos inscritos em dívida ativa, já outros exigem desistência de ações judiciais. Sem clareza sobre o status de cada débito, o contribuinte pode assumir compromissos sem avaliar todas as consequências.
Também é importante verificar valores atualizados, com incidência de juros e multas, para que a negociação seja baseada em números reais.
Capacidade de pagamento precisa ser demonstrada
A transação tributária não é apenas um parcelamento comum. Em muitos casos, ela exige a comprovação da capacidade de pagamento do contribuinte. Isso significa apresentar dados contábeis e financeiros que demonstrem a situação econômica da empresa ou da pessoa física.
Entre os documentos normalmente analisados estão balanços patrimoniais, demonstrações de resultado, fluxo de caixa, relação de bens e direitos e, em alguns casos, informações sobre faturamento recente. A finalidade é permitir que a administração pública avalie se o contribuinte realmente enfrenta dificuldades ou se possui condições de quitar a dívida em prazos menores.
Por isso, antes de iniciar a negociação, é recomendável que a empresa revise suas demonstrações contábeis e organize relatórios atualizados. Inconsistências ou dados incompletos podem comprometer a análise e até resultar em indeferimento da proposta.
Outro ponto relevante é projetar o impacto do acordo no caixa futuro. O valor das parcelas deve ser compatível com a receita prevista, evitando que o contribuinte precise romper o acordo por falta de pagamento.
Atenção às exigências específicas de cada edital
A transação tributária pode ocorrer por adesão a editais publicados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por proposta individual. Cada modalidade tem regras próprias, como percentuais máximos de desconto, número de parcelas e critérios de enquadramento.
Antes de formalizar a adesão, é fundamental ler atentamente o edital ou a norma que disciplina o programa. Alguns exigem renúncia a discussões judiciais; outros determinam pagamento de entrada mínima em prazo curto.
Ter em mãos cópias de processos judiciais, decisões, contratos sociais atualizados e procurações também facilita o cumprimento das exigências formais.
Além disso, empresas em recuperação judicial ou com débitos de natureza específica devem observar regras diferenciadas. Ignorar essas particularidades pode resultar em perda do benefício.
Planejamento reduz risco de inadimplência futura
Negociar é apenas parte do processo. Cumprir o acordo é o que garante a regularização fiscal. Por isso, a preparação prévia deve incluir um planejamento financeiro que considere não apenas as parcelas da transação, mas também os tributos correntes.
Um erro frequente é concentrar esforços na negociação do passivo e negligenciar o pagamento dos tributos futuros. Como a inadimplência pode levar à rescisão do acordo, o contribuinte precisa assegurar que conseguirá manter a regularidade fiscal ao longo do prazo estabelecido.
Organizar documentos, revisar números e projetar cenários financeiros é medida de proteção. A transação tributária pode ser um caminho viável para reequilibrar a situação fiscal, mas exige preparo.
Quem conhece seus números e entende suas obrigações negocia com mais segurança. E, diante de um passivo tributário, informação organizada pode ser o primeiro passo para transformar dívida em solução sustentável.
