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Veículo estacionado na Avenida Dr. Vital Brasil foi danificado durante o temporal de segunda-feira (22); vítima busca amparo legal
A queda dos reservatórios de água de um prédio em construção e abandonado na Avenida Dr. Vital Brasil, em Botucatu, segue trazendo repercussões. Três dias após o temporal da última segunda-feira (22), um trabalhador de 31 anos relatou que teve seu carro atingido por um dos tanques que despencaram da estrutura.
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Segundo ele, o veículo — um Fiat/Pálio — estava estacionado em frente ao prédio, enquanto ele trabalhava, quando a tempestade começou. O impacto estilhaçou o vidro lateral do automóvel. “Até agora não fui procurado por responsáveis e estou em busca de apoio para reparar o prejuízo”, afirmou.
O caso reacende a discussão sobre a responsabilidade legal em situações em que objetos caem de prédios ou construções. O Código Civil, em seus artigos 937 e 938, prevê que o proprietário ou responsável pela obra responde por danos causados pela queda de partes da edificação ou de objetos que dela se desprendem. A responsabilidade é considerada objetiva, ou seja, independe de comprovação de culpa.
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De acordo com especialistas em direito civil, a vítima pode buscar reparação diretamente junto ao responsável pela obra ou, caso não haja acordo, ingressar com ação judicial pedindo indenização pelos danos materiais.
Enquanto a questão não é resolvida, o trabalhador segue com o veículo danificado.
