TJSP suspende prazos de processos digitais em comarcas do interior e litoral

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A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça editaram, hoje (29), o Comunicado Conjunto n° 765/21, que trata da suspensão dos prazos dos processos digitais em determinadas comarcas do Interior (veja lista abaixo). A determinação leva em conta o artigo 3º do Provimento CSM nº 2603/21 que, além da suspensão dos prazos dos processos físicos, estabelece a suspensão dos “prazos processuais dos processos digitais nas comarcas em que adotadas, no município da sede, medidas sanitárias que restrinjam de forma plena a livre locomoção de pessoas (lockdown) enquanto vigorarem os decretos que as instituíram”.

Confira a íntegra:

COMUNICADO CONJUNTO N° 765/2021

Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, tendo recebido e apreciado até o momento os atos municipais indicados no parágrafo único do artigo 3º do Provimento CSM nº 2603/2021, referentes às comarcas de Agudos, Angatuba, Auriflama, Bertioga, Botucatu, Bragança Paulista, Cardoso, Cerqueira César, Conchas, Cubatão, Embu Guaçu, Franca, Guarujá, Itanhaém, Itaporanga, Jaboticabal, Jardinópolis, Juquiá, Laranjal Paulista, Mauá, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Mongaguá, Monte Aprazível, Nova Granada, Nuporanga, Olímpia, Pariquera Açu, Paulo de Faria, Peruíbe, Piracicaba, Praia Grande, Registro, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rio Grande da Serra, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São Pedro, São Simão, São Vicente, Vargem Grande Paulista e Votuporanga, COMUNICAM, para os fins do caput do artigo 3º do Provimento CSM nº 2603/2021, a suspensão dos prazos também dos processos digitais nas comarcas e períodos a seguir elencados:

ComarcaInícioFim
Agudos26/03/202128/03/2021
Angatuba19/03/202127/03/2021
Auriflama27/03/202101/04/2021
Bertioga23/03/202104/04/2021
Botucatu19/03/202122/03/2021
Botucatu26/03/202129/03/2021
Cardoso25/03/202104/04/2021
Cerqueira César22/03/202104/04/2021
Conchas27/03/202104/04/2021
Cubatão23/03/202104/04/2021
Embu Guaçu26/03/202104/04/2021
Franca22/03/202130/03/2021
Guarujá23/03/202104/04/2021
Itaporanga19/03/202122/03/2021
Itaporanga26/03/202129/03/2021
Jaboticabal17/03/202121/03/2021
Jardinópolis18/03/202121/03/2021
Juquiá27/03/2021não especifica
Laranjal Paulista26/03/202103/04/2021
Mogi das Cruzes22/03/202131/03/2021
Mogi Guaçu02/03/202108/03/2021
Mongaguá23/03/2021não especifica
Monte Aprazível19/03/202121/03/2021
Nova Granada17/03/2021não especifica
Nuporanga18/03/202122/03/2021
Olímpia15/03/202130/03/2021
PariqueraAçu26/03/202104/04/2021
Paulo de Faria24/03/202128/03/2021
Peruíbe23/03/202104/04/2021
Praia Grande23/03/2021não especifica
Registro25/03/202104/04/2021
Ribeirão Pires27/03/202104/04/2021
Ribeirão Preto17/03/202121/03/2021
Rio Grande da Serra27/03/202104/04/2021
Santos23/03/2021não especifica
São Bernardo do Campo27/03/202104/04/2021
São José do Rio Preto17/03/202131/03/2021
São Pedro26/03/202104/04/2021
São Simão18/03/202122/03/2021
São Vicente23/03/2021não especifica
Votuporanga21/03/202129/03/2021

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