TJ-SP mantém condenação da prefeitura de Marília por descarte irregular de lixo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília (SP), que condenou a prefeitura a executar projeto de encerramento de área de descarte irregular de resíduos sólidos.

No julgamento, realizado pela 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente TJ-SP, a prefeitura também deve apresentar e executar projeto de recuperação ambiental do local, conforme as diretrizes estabelecidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Em caso de descumprimento da determinação, o município será multado em R$ 5 mil por dia. Consultada pela reportagem, a prefeitura informou só irá se manifestar após a intimação oficial do julgamento.

Segundo os autos, mesmo após a interdição feita pela Cetesb do local de descarte de resíduos provenientes da construção civil, o município continuou a utilizá-la como depósito de entulho, como serragem, plástico, papel, papelão e lixo doméstico, e não realizou nenhuma das medidas reparatórias impostas pela companhia.

Em seu voto, o desembargador Paulo Alcides, relator do recurso, afirma que as medidas de reparação impostas na sentença e o descumprimento da interdição têm respaldo na prova técnica e documental.

Além disso, o magistrado destaca que não houve intromissão indevida do Poder Judiciário junto ao Executivo, conforme alegado, uma vez que se trata de caso de política pública sobre direito fundamental.

Completaram o julgamento os desembargadores Luís Fernando Nishi e Miguel Petroni Neto. A votação foi unânime.

Problemas ambientais antigos

A relação da Prefeitura de Marília com a questão do descarte de resíduos vem sendo marcada nos últimos anos por problemas que acabam sendo levados à Justiça.

A área da atual condenação fica próxima ao local conhecido como “lixão de Avencas”, que no fim de 2017 gerou condenação de R$ 100 mil ao município referente a uma indenização por dano ambiental.

Em setembro daquele ano, a Cetesb multou a prefeitura em R$ 56 mil. Meses antes, em julho, o aterro de entulhos da cidade, também localizado no distrito de Avencas, foi interditado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente por conta de caçambeiros que jogavam lixo de forma irregular.

Fonte: G1 – Foto: Reprodução / TV TEM