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Descubra se a Tenossinovite de Quervain é doença do trabalho e entenda os direitos trabalhistas relacionados a esta condição que afeta o punho e o polegar.
Você já sentiu dores intensas na base do polegar ao realizar movimentos repetitivos? Esta condição pode indicar um problema conhecido como Tenossinovite de Quervain, uma inflamação que afeta tendões específicos do punho conectados ao polegar.
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A condição ocorre quando há inflamação dos tendões abdutor longo e extensor curto do polegar, exatamente na região onde atravessam uma bainha fibrosa no primeiro compartimento extensor do punho.
O quadro clínico geralmente se manifesta com dor, inchaço e dificuldade para movimentar o polegar.
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Profissionais que executam tarefas repetitivas com as mãos estão mais vulneráveis ao desenvolvimento desta inflamação.
Por este motivo, muitos especialistas classificam esta condição no grupo das doenças ocupacionais, sendo considerada parte dos Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT).
Compreender se esta condição pode ser legalmente reconhecida como doença do trabalho é fundamental para trabalhadores que buscam seus direitos e benefícios previdenciários.
Neste artigo, abordaremos os aspectos médicos e jurídicos relacionados a este importante tema da saúde ocupacional.
O que é a Tenossinovite de Quervain e suas causas
Dr. Henrique Bufaiçal, ortopedista especialista em mão ressalta que, entre as lesões que afetam o punho e a mão, a Tenossinovite de Quervain destaca-se como uma condição dolorosa relacionada à inflamação de estruturas específicas.
Esta condição, classificada como uma lesão por esforço repetitivo (LER), compromete significativamente a qualidade de vida e a capacidade laboral de quem a desenvolve.
Compreender sua natureza e origens é fundamental para o diagnóstico precoce e tratamento adequado.
Definição e anatomia envolvida
A Tenossinovite de Quervain caracteriza-se pela inflamação da bainha sinovial que reveste os tendões do abdutor longo e extensor curto do polegar.
Estes tendões passam por um túnel fibroso localizado na região lateral do punho, próximo à base do polegar.
Para entender melhor esta condição, é importante conhecer a função dos tendões afetados. Os tendões são estruturas fibrosas que conectam músculos aos ossos, permitindo a realização de movimentos.
No caso específico do polegar, o abdutor longo e o extensor curto são responsáveis pelo movimento de abdução (afastamento) do dedo.
Quando ocorre inflamação e espessamento da bainha tendínea, cria-se uma compressão dos tendões dentro deste canal estreito.
Esta compressão dificulta o deslizamento normal dos tendões durante os movimentos do polegar, gerando atrito, dor no punho e perpetuando o processo inflamatório, caracterizando assim a síndrome do tunelite.
Principais causas e fatores de risco
A Tenossinovite de Quervain está fortemente associada a movimentos repetitivos que sobrecarregam a articulação do punho e polegar.
Atividades como digitação intensiva, uso frequente de smartphones e trabalhos manuais (costura, crochê) são fatores desencadeantes comuns.
Estatisticamente, a condição apresenta maior prevalência em mulheres, numa proporção de 10:1 em relação aos homens.
Esta disparidade pode ser explicada por fatores hormonais, especialmente durante a gravidez e o período pós-parto.
Nesta última situação, além das alterações hormonais, o ato repetitivo de segurar e carregar o bebê contribui significativamente para o desenvolvimento da inflamação tendão.
Outros fatores de risco incluem condições médicas como diabetes e artrite reumatoide, histórico de lesões prévias no punho e idade entre 30 e 50 anos.
Profissionais que utilizam ferramentas manuais ou realizam movimentos repetitivos de preensão e torção do punho também apresentam maior predisposição para desenvolver esta condição.
A prática de esportes como golfe, tênis e boliche, que exigem movimentos repetitivos da região do punho e polegar, também pode desencadear a Tenossinovite de Quervain, classificando-a como uma doença osteomuscular relacionada tanto a atividades laborais quanto recreativas.
Sintomas e diagnóstico da Tenossinovite de Quervain
Reconhecer os sintomas da Tenossinovite de Quervain é fundamental para um diagnóstico precoce e tratamento eficaz desta condição inflamatória.
Esta patologia, caracterizada pela inflamação dos tendões do polegar, apresenta sinais clínicos progressivos que podem impactar significativamente a capacidade funcional do indivíduo.
A identificação dos sintomas iniciais permite que o paciente busque ajuda médica antes que a condição se agrave, evitando complicações e períodos prolongados de incapacidade laboral.
O diagnóstico preciso envolve tanto a avaliação clínica quanto exames complementares específicos.
Sinais clínicos mais comuns
O principal sintoma da Tenossinovite de Quervain é a dor no punho, especificamente na região lateral próxima à base do polegar.
Esta dor pode surgir de forma gradual ou súbita, inicialmente leve e localizada, mas que tende a intensificar-se com o tempo.
Com a progressão da doença, muitos pacientes relatam irradiação da dor para o antebraço ou em direção ao polegar.
O inchaço (tumefação) na região do primeiro compartimento extensor torna-se visível e palpável, resultado da inflamação tendão e espessamento da bainha sinovial.
Outro sinal característico é a sensação de crepitação (estalos) durante os movimentos do polegar.
Os pacientes frequentemente experimentam dificuldade para realizar movimentos de pinça e segurar objetos como xícaras, canetas ou chaves, sintomas que podem evoluir para uma significativa incapacidade laboral.
Métodos de diagnóstico e testes específicos
O diagnóstico da Tenossinovite de Quervain baseia-se principalmente na avaliação clínica e história do paciente.
O teste de Finkelstein é o procedimento diagnóstico mais utilizado e específico para esta condição.
Para realizar o teste de Finkelstein, o médico orienta o paciente a fechar o polegar dentro da palma da mão, cobri-lo com os outros dedos e então realizar um movimento de desvio ulnar do punho.
A reprodução da dor característica durante este teste é fortemente sugestiva da síndrome do tunelite.
Em casos onde há necessidade de confirmação diagnóstica ou exclusão de outras patologias, o médico pode solicitar exames complementares.
A ultrassonografia é particularmente útil por permitir a visualização direta do espessamento da bainha sinovial e da inflamação tendão.
Em situações específicas, a ressonância magnética pode oferecer detalhes adicionais sobre a extensão da inflamação.
A documentação precisa dos achados clínicos e exames é essencial para estabelecer o nexo causal com atividades laborais, aspecto fundamental para o reconhecimento da condição como doença ocupacional.
Tenossinovite de Quervain é doença do trabalho?
O reconhecimento da Tenossinovite de Quervain como doença ocupacional no Brasil garante direitos específicos aos trabalhadores acometidos.
Esta condição está diretamente relacionada a movimentos repetitivos e esforços excessivos do polegar e punho, comuns em diversas atividades profissionais.
Por integrar o grupo das LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho), a patologia possui amparo legal que assegura proteção ao trabalhador afetado.
Classificação como doença ocupacional no Brasil
No Brasil, a Tenossinovite de Quervain é oficialmente reconhecida como doença ocupacional, constando no Anexo II do Decreto nº 3.048/99, que regulamenta a Previdência Social.
Ela aparece na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, classificada no Grupo XIII da CID-10 (Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo).
Especificamente, a condição recebe o código M65.4, referente à “Tenossinovite estilóide radial de Quervain”.
Esta classificação é fundamental para que o trabalhador possa acessar benefícios previdenciários e garantias trabalhistas quando a doença é desencadeada por atividades laborais.
A Instrução Normativa INSS/DC nº 98 de 2003 estabelece critérios específicos para caracterização técnica do nexo causal em casos de LER/DORT, incluindo a Tenossinovite de Quervain.
O reconhecimento oficial facilita o acesso a direitos como afastamento remunerado e tratamento adequado.
Legislação trabalhista e nexo causal
A Lei nº 8.213/91, em seu artigo 20, define doença do trabalho como aquela adquirida ou desencadeada por condições especiais em que o trabalho é realizado.
Para estabelecer o nexo causal entre a Tenossinovite de Quervain e a atividade profissional, três elementos são avaliados: nexo técnico, nexo cronológico e nexo etiológico.
O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), instituído pela Lei nº 11.430/2006, criou uma presunção legal do nexo causal para determinadas atividades econômicas com alta incidência desta patologia.
Isso facilita o reconhecimento da natureza ocupacional da doença, invertendo o ônus da prova em favor do trabalhador.
A Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17) estabelece parâmetros ergonômicos que, quando não observados pelo empregador, podem constituir evidência adicional para o estabelecimento do nexo causal.
Em processos judiciais trabalhistas, a perícia médica especializada é fundamental para comprovar a relação entre a doença e as atividades laborais.
Profissões e atividades de maior risco
Diversas ocupações profissionais aumentam consideravelmente o risco de desenvolver Tenossinovite de Quervain devido aos movimentos específicos exigidos.
Esta condição, frequentemente classificada como lesão por esforço repetitivo (LER), afeta principalmente trabalhadores que realizam atividades que sobrecarregam os tendões do polegar e do punho de forma constante.
A compreensão dos fatores ocupacionais de risco é fundamental tanto para prevenção quanto para o estabelecimento do nexo causal em casos de doença ocupacional.
Trabalhos que exigem movimentos repetitivos do polegar e punho
As atividades que demandam movimentos frequentes de pinça, preensão e torção do punho constituem o principal fator de risco para a Tenossinovite de Quervain.
Digitadores, programadores e operadores de telemarketing enfrentam sobrecarga constante devido ao uso intensivo de teclados e mouses.
Profissionais que utilizam ferramentas manuais, como mecânicos de precisão e eletricistas, também apresentam alto risco, especialmente quando os equipamentos não são ergonomicamente adequados.
A dor no punho surge como sintoma inicial em trabalhadores que executam movimentos repetitivos de torção, como embaladores e caixas de supermercado.
O uso prolongado de smartphones e tablets para digitação tem emergido como novo fator ocupacional, afetando jornalistas, representantes comerciais e profissionais de marketing digital que dependem destes dispositivos diariamente.
Setores profissionais com maior incidência da doença
O setor administrativo e de tecnologia da informação registra alta prevalência desta doença ocupacional, principalmente entre secretários, assistentes administrativos e desenvolvedores.
Na indústria, trabalhadores de linhas de montagem que manipulam peças pequenas estão particularmente vulneráveis.
Profissionais da saúde como dentistas, instrumentadores cirúrgicos e fisioterapeutas frequentemente desenvolvem a síndrome do tunelite devido aos movimentos precisos e repetitivos exigidos.
Cabeleireiros, manicures e outros profissionais da beleza constituem outro grupo de alto risco. No setor têxtil, costureiras e bordadeiras apresentam incidência elevada da condição.
Músicos, especialmente instrumentistas de cordas e percussão, também são frequentemente afetados pelos movimentos repetitivos necessários para a execução musical.
Direitos do trabalhador e benefícios previdenciários
O reconhecimento da Tenossinovite de Quervain como doença ocupacional garante ao trabalhador acesso a uma série de direitos e benefícios previdenciários específicos.
Compreender esses direitos é fundamental para que o profissional afetado pela inflamação do tendão possa buscar o tratamento adequado sem prejuízos à sua carreira e sustento.
A legislação brasileira oferece proteção especial aos trabalhadores diagnosticados com doenças relacionadas ao trabalho.
Afastamento e auxílio-doença por Tenossinovite de Quervain
Quando a incapacidade laboral é confirmada por médico, o trabalhador tem direito ao afastamento remunerado.
Nos primeiros 15 dias, o pagamento é responsabilidade do empregador. A partir do 16º dia, entra em vigor o auxílio-doença acidentário (B91), pago pelo INSS.
Para obter este benefício, é necessário passar por perícia médica que confirme tanto a incapacidade temporária quanto o nexo causal com a atividade profissional.
O valor corresponde a 91% do salário de benefício, calculado com base na média dos salários de contribuição.
Durante o afastamento por auxílio-doença acidentário, o empregador deve manter os depósitos do FGTS, e o período é contabilizado para fins de aposentadoria.
Em casos mais graves, com incapacidade permanente, o trabalhador pode ter direito à aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente.
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
A CAT é um documento essencial para o reconhecimento oficial da Tenossinovite de Quervain como doença do trabalho.
Conforme a Lei nº 8.213/91, o empregador deve emitir a CAT até o primeiro dia útil após o diagnóstico da doença ocupacional.
Se o empregador não emitir o documento, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato, o médico assistente ou autoridades públicas podem fazê-lo.
Para doenças como a Tenossinovite de Quervain, considera-se como data do acidente o dia do diagnóstico ou do início da incapacidade.
A emissão da CAT assegura a caracterização do benefício como acidentário, garantindo estabilidade no emprego e contribuindo para estatísticas que ajudam na implementação de políticas preventivas.
O documento deve incluir relatório médico detalhado que estabeleça claramente o nexo causal com as atividades de trabalho.
Estabilidade e reabilitação profissional
O trabalhador com Tenossinovite de Quervain ocupacional tem garantia de estabilidade provisória por 12 meses após o término do benefício previdenciário, conforme o artigo 118 da Lei nº 8.213/91.
Esta proteção impede a demissão sem justa causa durante o período de readaptação.
O Programa de Reabilitação Profissional do INSS oferece suporte para a reinserção no mercado, incluindo cursos de qualificação e orientação profissional.
O empregador deve readaptar o funcionário em função compatível com suas limitações, realizando as modificações ergonômicas necessárias.
Quando a readaptação na mesma empresa não é viável, o trabalhador reabilitado recebe certificado especificando as atividades que pode desempenhar.
Empresas com 100 ou mais funcionários devem reservar de 2% a 5% de suas vagas para beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.
Prevenção e adaptações ergonômicas no ambiente de trabalho
A prevenção da Tenossinovite de Quervain no trabalho exige medidas práticas e eficazes. O redesenho do posto de trabalho é fundamental, garantindo que punhos e mãos permaneçam em posição neutra durante as atividades laborais.
O uso de ferramentas ergonômicas reduz significativamente o risco de lesão por esforço repetitivo. Teclados, mouses e instrumentos com empunhaduras adaptadas diminuem a tensão nos tendões do polegar e punho, áreas críticas para esta condição.
Pausas regulares são essenciais na prevenção ergonômica. Micropausas de 5 a 10 minutos a cada hora de trabalho intenso permitem o relaxamento muscular e a recuperação dos tecidos sobrecarregados.
A rotatividade de funções distribui melhor a carga biomecânica entre diferentes grupos musculares, evitando a sobrecarga constante nas mesmas estruturas. Esta prática simples pode prevenir diversos casos de LER no ambiente corporativo.
A ginástica laboral específica, com exercícios para mãos e punhos, fortalece a musculatura e aumenta a resistência às atividades repetitivas. Programas de vigilância em saúde ocupacional permitem identificar sintomas precocemente.
A Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17) estabelece parâmetros que as empresas brasileiras devem seguir para garantir condições ergonômicas adequadas.
O investimento em prevenção reduz afastamentos e aumenta a produtividade, beneficiando tanto trabalhadores quanto empregadores.
