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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acatou questionamentos feitos por representantes de empresas interessadas na licitação do transporte coletivo de Botucatu, marcado para o próximo dia 6 de setembro e o certame corre o risco de não ser efetivado, caso a prefeitura não responda ao processo.
O documento do TCE pede que o edital seja apresentado ao órgão de fiscalização em 48 horas, inteiro teor do edital e anexos em referência ao processo, para exame previsto no artigo 113, parágrafo 2º da Lei 8.666/93, ou documento fiel à integridade da via original.
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O pedido de suspensão foi formulado por João Gilberto Belvel Fernandes; Claudia Regina Araújo Rolfsen e pela empresa Stadtbus e aceito pelo Conselheiro substituto Antônio Carlos dos Santos. O documento foi assinado no dia 4 de setembro e já está disponível no site do TCE.
Eles questionam entre outros itens do edital, a legalidade do processo em itens como quantidade de passageiros pagantes e dos itens adotados na planilha de estudos de viabilidade, projeções financeiras, custos, tipo de veículo e as atividades compatíveis admitidas nos atestados solicitados.
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Também são questionado os índices econômicos exigidos no processo, valores dos passes e vales em circulação entre outras questões.
O Secretário adjunto de Mobilidade Rodrigo Fumes foi procurado para comentar a decisão do TCE, mas ele preferiu se pronunciar após ter conhecimento do teor dos argumentos sustentados pelos representantes das empresas interessadas no processo e também ser orientado pela Secretaria de Negócios Jurídicos.
PREFEITURA EMITE NOTA
A Secretaria de Comunicação do Município expediu nota oficial lamentando ‘profundamente’ a suspensão da licitação que aconteceria no próximo dia 6.
“A Prefeitura de Botucatu lamenta profundamente a suspensão da licitação, que seria concluída na próxima quarta-feira, dia 06, com abertura das propostas das empresas interessadas em assumir o serviço”.
“Após decretar o rompimento do contrato com as duas empresas que atualmente operam o sistema, em 13 de abril de 2017, o poder executivo seguiu todos os passos para a contratação de uma nova empresa, que possa garantir que a população tenha um Transporte Público de qualidade com preço justo, inclusive renovando a frota atual.”
“Por fim reitera que vai trabalhar juridicamente para reverter esse processo”.
Fonte: Botucatu Online
