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Pela primeira vez na história de São Manuel, desde a concessão dos serviços de transporte coletivo ocorrida em 4 de abril de 1981, a Prefeitura Municipal, cumpriu o que determina a legislação vigente e através de processo licitatório foi escolhida a nova empresa responsável pelo transporte coletivo do Município.
O complexo processo de licitação teve início no dia 5 de abril de 2019 com a publicação no Diário Oficial do Município de São Manuel da abertura do processo licitatório na modalidade Concorrência (nº 003/2019), com o objetivo da concessão da prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros (ônibus circular) pelo prazo de 15 anos.
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Durante 37 anos, o transporte coletivo do Município foi prestado por uma única empresa concessionária, não sendo realizado nenhum processo licitatório para a sua escolha.
A Administração Municipal elaborou um novo formato para a concessão do transporte coletivo de passageiros. Este formato contará com 4 linhas em operação tendo a atual Rodoviária Municipal como Ponto de Integração do sistema.
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Estas novas linhas atenderão praticamente todos os bairros da cidade: linha 1 – Distrito de Aparecida, Vila Oitis; linha 2 – Bairro Conquista, Centro e Rodoviária; linha-3 – CDHU II, Vila São Geraldo, Cohab III, CDHU I, Parque Albatroz, Centro e Rodoviária; linha 4 – Residencial Innocenti, Cohabs I e II, Avenida José Horácio Mellão, Vila Industrial e Rodoviária.
Está previsto neste novo contrato de concessão a possibilidade de o Município subsidiar o valor da passagem. O objetivo do subsídio é financiar pelo menos parcialmente as despesas no transporte de passageiros que são beneficiados com a gratuidade, previsto na legislação federal.
A operação do transporte coletivo do Município estava sendo realizada pela empresa Santa Bárbara Transporte e Turismo Ltda., através de um Contrato Emergencial de Permissão, cujo prazo de vencimento estava programado para 28 de maio de 2020.
Com a conclusão do processo licitatório, após o termino da análise e parecer de todos os recursos apresentados, o prefeito Ricardo Salaro homologou como vencedora a empresa Viação Fênix que deverá começar a operar no Município a partir do próximo dia 22 de abril, atendendo a uma solicitação da Administração Municipal, em virtude da empresa Santa Bárbara ter notificado a Prefeitura na quarta-feira, dia 22, que não iria mais continuar a prestação de serviços de transporte coletivo no Município.
A principal razão apresentada pela empresa para a rescisão do contrato foi que estava operando com prejuízo financeiro que, em função da pandemia do coronavirus, o número de passageiros acabou diminuindo drasticamente. Para se ter uma ideia do prejuízo, no período de 10 a 12 de abril último, a empresa transportou apenas 48 passageiros.
A cláusula III do contrato previa que se ocorresse desequilíbrio econômico-financeiro prejudicial a execução do contrato, este poderia ser revisto.
Como ocorreu a homologação do processo licitatório, a empresa vencedora Viação Fênix foi chamada para assumir imediatamente os serviços de transporte coletivo do Município, cuja tarifa, que era de R$ 3,60 irá cair para R$ 3,40.
A Viação Fênix irá iniciar a operação mantendo os horários praticados pela Santa Bárbara em virtude do coronavirus e terá um prazo de transição de 60 dias para implantar o formato de interligação que contará com 4 linhas em operação, passando necessariamente pela estação Rodoviária.
Segundo o prefeito Ricardo Salaro, o novo sistema de transporte coletivo adotado irá transformar o atendimento à população, melhorando em todos os aspectos. “Esse era um dos assuntos que ficaram sem solução durante 40 anos no Município e todos cobravam mudanças, principalmente os vereadores. Nós resolvemos, então, fazer o que outros não fizeram e cumprimos o que determina a legislação que foi abrir a licitação. Alguns integrantes do ‘gabinete do ódio’ que torcem, trabalham e criam obstáculos para que as coisas deem errado no Município ficam espalhando, como sempre, boatos nos taxando, inclusive, de sermos irresponsáveis, o que evidentemente os incomoda, porque estamos conseguindo resolver problemas que pareciam impossíveis em outros tempos. Nosso foco é o trabalho coletivo que atenda toda a população. Se conseguimos reduzir o preço da passagem do circular, se implantamos um novo e moderno sistema de integração no transporte coletivo no Município, se trouxemos uma empresa que vai melhorar os serviços do transporte coletivo e ainda sejamos tratados como irresponsáveis, quero ser taxado sempre assim”, disse o prefeito.
Flávio Fogueral
