O que fazem os tribunais de justiça dos estados?
Os órgãos fazem parte do poder judiciário brasileiro e têm a chamada competência residual; no TJ são julgados os processos em segunda instância O sistema judiciário brasileiro é composto por órgãos com competência para julgar diferentes matérias. O Tribunal de Justiça tem competência residual, ou seja, é responsável por processar e julgar todas as matérias […]
