Sessão da Câmara que pode cassar mandato da prefeita de Bauru encerra quarto dia sem concluir leitura do relatório

Os vereadores da Câmara Municipal de Bauru (SP) encerraram o quarto dia da sessão extraordinária que pode cassar o mandato da prefeita Suéllen Rosim (PSC) sem concluir a leitura do relatório final da Comissão Processante (CP).

Os parlamentares se reuniram no plenário a partir das 8h desta segunda-feira (19) para a leitura do relatório. A sessão ordinária, que ocorre no período da tarde, foi suspensa para dar continuidade aos trabalhos. Ao fim do dia, 1.222 páginas foram lidas. O documento tem 1.632 páginas.

Novamente, não houve tempo para a votação, que precisa ser realizada até esta quinta-feira (22), data do último dia da CP. Caso ela não seja concluída até lá, o processo é arquivado automaticamente. Não cabe pedido para aumentar o prazo.

Além do intervalo de almoço, realizado pouco antes das 13h, os trabalhos da sessão desta segunda-feira tiveram duas interrupções.

Na primeira, a leitura do relatório foi suspensa por dez minutos depois que o vereador Eduardo Borgo (PL) apresentou um ofício ao presidente da Câmara, Markinho Souza (PSDB), solicitando a proibição da entrada de pessoas não ligadas ao processo nas salas de reuniões internas do prédio para não atrapalhar o andamento da sessão. Para o vereador, o acesso deveria ser restrito a parlamentares, prefeita, advogados e segurança.

Neste momento, houve uma discussão entre Borgo e o advogado da prefeita, Jeferson Daniel Machado. O argumento do advogado foi de que Suéllen precisa de apoio técnico para acompanhar a sessão direto da Câmara

A solicitação de Borgo foi aceita e a Casa Legislativa separou uma sala da assessoria jurídica para uso da equipe de Suéllen.

A segunda interrupção ocorreu por falta de quórum regimental, por volta das 16h. Isso porque só havia quatro vereadores no plenário. Para que a leitura do relatório possa ser feita, são necessários no mínimo seis. A sessão retornou 15 minutos depois, com a presença de dez parlamentares no plenário.

Levado à apreciação de todos os 17 parlamentares da Casa Legislativa, o relatório final da CP está sendo lido em plenário desde a última sexta-feira (16).

O relatório, que foi aprovado na última segunda-feira (12), condenou, por dois a um, Suéllen Rosim por três infrações político-administrativas cometidas pela prefeitura no uso de R$ 34,8 milhões no processo de desapropriação de 16 imóveis pela Secretaria Municipal de Educação.

As infrações apontadas são:

• Omissão na prática do cargo;
• Negligência na defesa de bens e interesses do município;
• Proceder de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo.

Para cassar o mandato da prefeita, é necessário que ele seja aprovado por uma maioria qualificada, ou seja, que 12 dos 17 votos sejam favoráveis à cassação em qualquer uma das três acusações.

Primeiros dois dias de reuniões

A sessão extraordinária começou na sexta-feira (16), às 9h. Na frente da portaria principal da Câmara, na Avenida Rodrigues Alves, foi instalado um telão para que o público do lado de fora pudesse acompanhar a reunião.

A Câmara informou ainda que foi liberada a entrada das 100 primeiras pessoas pela portaria principal, respeitando a capacidade máxima de cadeiras disponíveis.

Logo pela manhã, o vereador Eduardo Borgo (PL) solicitou a leitura de algumas partes da CEI da Educação. Porém, a defesa da prefeita e o jurídico da Casa entenderam que o conteúdo precisa ser da CP.

Por isso, o vereador retirou o pedido inicial e solicitou a leitura de todo o relatório do processo, de 1.632 páginas.

No domingo (18), o Presidente da Câmara decidiu suspender a sessão ordinária desta segunda-feira (19) até o término da leitura do relatório.

Próximos passos

O relatório final volta a ser lido nesta terça-feira (20), a partir das 8h. Após a leitura de todo o relatório, será aberto o prazo de até uma hora para que a prefeita Suéllen Rosim faça o seu depoimento de defesa.

Em seguida, cada vereador poderá se manifestar por até 15 minutos para que depois a prefeita ou seu advogado façam a defesa oral por até duas horas.

A sessão desta terça-feira irá prosseguir até 20h30. Caso o processo de votação não tenha sido concluído até lá, os vereadores irão retomar a leitura na quarta-feira (21), às 8h.

Como funciona a votação?

São necessários 12 votos favoráveis à cassação. Os 17 vereadores deverão dizer “sim” ou “não” para cada uma das três acusações apontadas, para condenar ou absolver a prefeita.

A votação é nominal e não pode ser invertida. Caso haja a maioria de votos para uma das acusações, o mandato já será considerado cassado e Suéllen Rosim fica inelegível por oito anos na disputa por qualquer cargo público.

Investigação

Tudo começou com a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que foi instaurada pela Câmara no início de fevereiro deste ano. Na ocasião, os vereadores questionaram membros da prefeitura sobre por que eles escolheram desapropriar os imóveis ao invés de fazer a compra e venda, processo que, segundo os parlamentares, seria o mais natural nestes casos.

A Comissão Processante, aberta em 20 de junho, julga a responsabilidade da prefeitura no processo de desapropriação de 16 imóveis feitos pela Secretaria de Educação. Os locais foram adquiridos para receber novas escolas, sedes administrativas ou garagens. O Executivo gastou R$ 34,8 milhões com essas desapropriações.

Ao desapropriar um imóvel, a prefeitura dispensa o processo de licitação e não negocia com o proprietário, determinando ela mesmo o valor a ser pago.

No último dia 16 de agosto, a prefeita Suéllen Rosim prestou depoimento à CP. Na reunião, que começou com a leitura de documentos de requerimento da defesa, o advogado de defesa discordou do trabalho executado até então pela CP.

Em seguida, Suéllen deu início ao depoimento e afirmou que não havia irregularidades na desapropriação dos 16 imóveis.

Em sua fala, Suéllen indicou que alguns imóveis foram desapropriados por valores inferiores aos posteriormente avaliados e reforçou que não foi a única chefe do Executivo a desapropriar imóveis. Por fim, a prefeita defendeu que a CP é um ato político.

O prazo final de 90 dias para conclusão da processante termina no dia 22 de setembro. O processo foi marcado pelo clima de tensão entre a CP e o advogado de defesa da prefeita, Jeferson Daniel Machado.

Ele recorreu à Justiça para suspender os trabalhos da Comissão Processante instaurada no Legislativo, mas o pedido de liminar foi indeferido.

Fonte: G1