Sessão da Câmara que pode cassar mandato da prefeita de Bauru encerra primeiro dia sem veredito

A Câmara Municipal de Bauru (SP) iniciou nesta sexta-feira (16) a sessão extraordinária que irá votar o relatório do processo que pode cassar o mandato da prefeita Suéllen Rosim (PSC). Apesar do início da leitura do relatório por parte dos vereadores, a votação que definirá o futuro do Poder Executivo de Bauru não foi realizada nesta sexta.

O relatório final da Comissão Processante (CP), que foi aprovado na última segunda-feira (12), condenou, por dois a um, Suéllen Rosim por três infrações político-administrativas cometidas pela prefeitura no uso de R$ 34,8 milhões no processo de desapropriação de 16 imóveis pela Secretaria Municipal de Educação: omissão na prática do cargo, negligência na defesa de bens e interesses do município e proceder de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo.

Levado à apreciação de todos os 17 vereadores da Casa Legislativa, o relatório está sendo lido no plenário da Câmara. Para cassar o mandato da prefeita, é necessário que ele seja aprovado por uma maioria qualificada, ou seja, que obtenha 12 votos favoráveis à cassação em qualquer uma das três acusações.

O prédio da Câmara foi aberto às 7h para os interessados em acompanhar presencialmente a sessão. Os parlamentares se reuniram a partir das 8h30 no plenário, porém, a sessão chegou a ser suspensa em quatro oportunidades.

Na primeira pausa, os vereadores tiveram que aguardar a chegada da prefeita e de seu advogado. Na segunda, os parlamentares se reuniram para definir se iriam ler o relatório na íntegra ou de forma parcial, destacando as partes mais importantes.

Das 13 às 14h, a sessão foi interrompida para o horário de almoço. Na quarta e última pausa, o Presidente da Câmara, Markinho Souza (PSDB), suspendeu às 17h a sessão por cerca de 20 minutos para uma reunião com vereadores, mas a leitura foi retomada na sequência.

Logo pela manhã, o vereador Eduardo Borgo (PL) solicitou a leitura de algumas partes da CEI da Educação e apontou as páginas. Porém, a defesa da prefeita e o jurídico da Casa entenderam que o conteúdo precisa ser da CP. Por isso, o vereador retirou o pedido inicial e solicitou a leitura de todo o processo que tem 1632 páginas. Ao final do dia, 376 páginas foram lidas.

Na frente da portaria principal da Câmara, na Avenida Rodrigues Alves, foi instalado um telão para que o público do lado de fora pudesse acompanhar a reunião.

A Câmara informou ainda que foi liberada a entrada das 100 primeiras pessoas pela portaria principal, respeitando a capacidade máxima de cadeiras disponíveis.

Próximo passos

A leitura do relatório continua neste sábado (17), com a retomada da sessão a partir das 9h.

Após a leitura de todo o relatório, será aberto o prazo de até uma hora para que a prefeita Suéllen Rosim faça o seu depoimento de defesa.

Em seguida, cada vereador poderá se manifestar por até 15 minutos para que depois a prefeita ou seu advogado façam a defesa oral por até duas horas.

A sessão deste sábado irá prosseguir até às 20h30. Caso até lá o processo de votação não tenha sido concluído, os vereadores irão retomar a leitura no domingo, às 9h.

Como funciona a votação?

São necessários 12 votos favoráveis à cassação. O relatório final da CP, elaborado pelo relator Guilherme Berriel (MDB), com o pedido de cassação do mandato da prefeita, apontou o cometimento de três infrações político administrativas:

• Omissão na prática do cargo;
• Negligência na defesa de bens e interesses do município;
• Proceder de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo.

Os vereadores deverão dizer “sim” ou “não” para cada uma das acusações, para condenar ou absolver a prefeita. A votação é nominal e não pode ser invertida. Caso haja a maioria de votos para uma das acusações, o mandato já será considerado cassado e Suéllen Rosim fica inelegível por oito anos na disputa por qualquer cargo público.

Investigação

Tudo começou com a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que foi instaurada pela Câmara no início de fevereiro deste ano. Na ocasião, os vereadores questionaram membros da prefeitura sobre por que eles escolheram desapropriar os imóveis ao invés de fazer a compra e venda, processo que, segundo os parlamentares, seria o mais natural nestes casos.

A Comissão Processante, aberta em 20 de junho, julga a responsabilidade da prefeitura no processo de desapropriação de 16 imóveis feitos pela Secretaria de Educação. Os locais foram adquiridos para receber novas escolas, sedes administrativas ou garagens. O Executivo gastou R$ 34,8 milhões com essas desapropriações.

Ao desapropriar um imóvel, a prefeitura dispensa o processo de licitação e não negocia com o proprietário, determinando ela mesmo o valor a ser pago.

No último dia 16 de agosto, a prefeita Suéllen Rosim prestou depoimento à CP. Na reunião, que começou com a leitura de documentos de requerimento da defesa, o advogado de defesa discordou do trabalho executado até então pela CP.

Em seguida, Suéllen deu início ao depoimento e afirmou que não havia irregularidades na desapropriação dos 16 imóveis.

Em sua fala, Suéllen indicou que alguns imóveis foram desapropriados por valores inferiores aos posteriormente avaliados e reforçou que não foi a única chefe do Executivo a desapropriar imóveis. Por fim, a prefeita defendeu que a CP é um ato político.

O prazo final de 90 dias para conclusão da processante termina no dia 22 de setembro. O processo foi marcado pelo clima de tensão entre a CP e o advogado de defesa da prefeita, Jeferson Daniel Machado.

Ele recorreu à Justiça para suspender os trabalhos da Comissão Processante instaurada no Legislativo, mas o pedido de liminar foi indeferido.

Fonte: G1