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Texto amplia autorização para todos os tipos de remédios, mas impõe exigências como espaço exclusivo e presença de farmacêuticos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A tramitação é terminativa na comissão, ou seja, segue diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja requerimento para votação em plenário.
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O Projeto de Lei (PL) 2158/2023 previa inicialmente a comercialização apenas de medicamentos que não exigem receita médica. O texto, no entanto, foi alterado e passou a permitir a venda de todos os remédios, inclusive os de uso controlado mediante prescrição.
Entre as regras criadas, está a exigência de que os supermercados mantenham ambiente físico exclusivo e delimitado para a atividade farmacêutica. Além disso, será obrigatória a presença de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada nesses estabelecimentos.
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