14 de junho, 2024

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Senado aprova feiras escolares como despesas do ensino público

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o PLC 162/2015, que inclui atividades curriculares complementares entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino público. O texto vai à sanção presidencial.

De acordo com o projeto aprovado, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) será alterada para que essas atividades possam ser financiadas. Elas consistem em feira de ciências, matemática e literatura, apresentações teatrais e cursos de formação para professores e demais profissionais de ensino. Um dos objetivos do projeto é estimular a ampliação da oferta de ensino integral no país.

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Com isso, essas ações poderão receber, a cada ano, 25% da receita arrecadada com cobrança de impostos pelos estados e municípios.

Atualmente, a LDB lista como despesas apenas atividades relacionadas ao cumprimento da atividade-fim das instituições de ensino, como pagamento dos salários de professores e compra de materiais.

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Fonte: Agência Brasil

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