19 de maio, 2024

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Santos proíbe fogos de artifício para proteger animais

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A Prefeitura de Santos aprovou no último dia 17 uma lei que proíbe o uso de fogos de artifício no município. Na justificativa, o autor do projeto, o vereador Benedito Furtado (PSB), afirmava que a prática era “extremamente cruel” com os animais, “em razão da anatomia de seu aparelho auditivo, extremamente sensível”.

Ficam proibidos quaisquer “fogos de artifício, bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos ruidosos”, seja em local público ou particular. Dessa forma, apenas fogos luminosos, que fazem um barulho quase imperceptível, estão liberados.

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A Câmara Municipal de Santos já havia aprovado o texto em dezembro por unanimidade. Ainda de acordo com o projeto, lojas de ramo serão autorizadas a vender somente este tipo de rojão.

A Associação Brasileira de Pirotecnica (Assobrapi) afirma que a medida é inconstitucional e entrou com recurso contra o projeto. A prefeitura tem até 90 dias para regulamentar a mudança.

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Fonte: Yahoo!

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