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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acolheu o pedido de tutela de urgência feito por uma fã que denunciou supostas irregularidades na venda de ingressos para os shows da turnê Nossa História, que marca o retorno e comemora os 30 anos da dupla Sandy e Júnior.
A decisão proferida nesta quarta-feira (27/3) determina que as empresas responsáveis pela comercialização oficial dos ingressos apresentem relatório minucioso das vendas realizadas virtualmente e presencialmente, informando as quantidades.
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Também solicitou que as empresas cancelem as compras que infringiram a regra de até seis inteiras e duas meia-entradas por CPF e recoloquem os ingressos à venda. Por fim, a Justiça requer que seja apresentada a prestação de contas, com a quantidade de bilhetes vendidos a cada comprador.
“Verifico que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados”, diz o juiz Luiz Carlos de Miranda.
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O magistrado acrescenta que “as requerentes, pelo acervo probatório juntado aos autos, demonstraram a existência de indícios que garantem a verossimilhança das alegações, em especial as diversas filmagens e as mensagens encaminhadas”.
O tribunal deu prazo de cinco dias para as empresas se manifestarem, sob pena de multa diária de R$ 1 mil a R$ 50 mil.
Fonte: Metropoles
