Bauru decreta situação de emergência por conta da pandemia de coronavírus

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O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB), de Bauru (SP), decretou nesta sexta-feira (18) situação de emergência em saúde pública na cidade. O decreto, com prazo de duração de seis meses, cria uma série de medidas voltadas ao enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus.

Entre as medidas que integram o texto do decreto e que entram em vigor já a partir deste sábado (21), estão ações como a determinação de realização de exames médicos, tratamentos específicos e vacinação da população, todos de forma compulsória, ou seja, independente da vontade ou autorização do morador.

A medida proíbe o funcionamento, por 30 dias, de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços que tenham acesso direto ao público ou que possam gerar aglomeração de pessoas.

Neste caso, o decreto cita como exceções áreas de serviços essenciais, tais como postos de combustíveis, farmácias, serviços médicos, supermercados, feiras livres, açougues, peixarias, quitandas, padarias, mercearias, lojas de venda de alimentação para animais, pets shop, clínicas veterinárias, distribuidoras de gás e água.

Sem licitação e concurso

Outro ponto do decreto é que a prefeitura poderá comprar, sem licitação, bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência em saúde pública causado pelo Coronavírus.

O decreto também permite que a prefeitura contrate, de forma temporária e sem realização de concurso público, médicos e demais profissionais de saúde. Esse tipo de contratação também poderá ser feita para repor servidores afastados em razão da pandemia e que atuem em áreas consideradas essenciais.

O decreto também proíbe, pelo prazo de 30 dias, a realização de quaisquer eventos públicos ou privados em que ocorra a aglomeração de pessoas.

Confira a íntegra do decreto.

Fonte: G1

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