Reforma da Previdência do funcionalismo público de SP é aprovada sob tumulto; veja vídeo

A Reforma da Previdência dos servidores estaduais de São Paulo foi aprovada em segunda votação na manhã desta terça-feira (3) com 59 votos a favor e 32 contra. O passo seguinte será a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC), que ainda pode trazer algumas alterações no texto aprovado.

A mudança não precisa de sanção do governador João Doria (PSDB), pois o texto do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) veio do Executivo.

Durante a votação foi registrada confusão entre policiais militares e funcionários públicos. Manifestantes ficaram feridos por balas de borracha e parlamentares também foram atingidos por spray de pimenta.

A assessoria de imprensa da Alesp ainda não contabilizou o prejuízo, mas afirma que diversas portas, janelas, vidros, cadeiras foram depredadas pelos manifestantes durante a confusão.

A deputada estadual Professora Bebel (PT), ligada ao Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) disse que pelo menos vinte servidores da educação ficaram feridos na ação da polícia.

O presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), afirmou que a ação da polícia foi correta e que um pequeno grupo de ‘black blocks’ atrapalhou a manifestação legítima dos servidores ao tentar entrar no plenário.

“Os manifestantes vieram aqui de maneira legítima colocar suas posições, sejam elas contrárias ou favoráveis à reforma. Assistiram o palco de uma depredação por parte de alguns poucos ‘black blocks’ e alguns vândalos que acabaram se juntando aos blocks que quebraram muitas coisas dentro da sede do poder legislativo. A Polícia Militar agiu corretamente na maneira de garantir a ordem e o direito democrático dos parlamentares de fazerem e realizarem o seu voto”, afirmou Macris.

Bebel negou que os professores tenham depredado o prédio, como justifica a presidência da casa ao ser questionada sobre o uso da força pela Polícia Militar dentro Alesp.

“Os professores não estavam armados, eles estavam assistindo à votação dentro da sala. A própria polícia causou isso atirando”, declarou a parlamentar.

Votação

Eram necessários 57 votos favoráveis para a aprovação em segundo turno. Na primeira votação foram 57 votos aprovados, o mínimo exigido. As mudanças devem entrar em vigor 90 dias após a publicação.

Os servidores que já cumpriram os requisitos para se aposentar não serão atingidos pela reforma, mas terão que pagar uma alíquota maior. Com a medida, o governo espera conseguir uma economia de R$ 32 bilhões aos cofres públicos em 10 anos.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), usou sua conta nas redes sociais para comemorar a aprovação.

“Parlamentares que honraram os votos que receberam nas urnas, permitindo que o Governo de SP tenha equilíbrio fiscal e recupere sua capacidade de investimento. O gasto com a previdência em SP já é maior que o orçamento da saúde, segurança e educação”, disse.

Sobre os protestos e relatos de servidores do estado feridos, Doria comentou: “Não posso deixar de registrar meu repúdio aos atos de vandalismo presenciados durante a votação, dentro e fora da Alesp. Depredação do patrimônio público, intimidação aos parlamentares, agressão a policiais e desrespeito à democracia”, completou.

Veja as principais mudanças propostas:

• Exigência do tempo mínimo de contribuição de 25 anos no caso de aposentadoria voluntária
• Aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%
• Idade mínima para as aposentadorias comuns: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens
• Professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários, e servidores que tenham condições especiais ou com deficiência terão regras diferenciadas.
  

A sessão extraordinária para votação do projeto começou às 9h com discussões e Casa cheia. Servidores lotam os corredores da Alesp em protesto contra o projeto.

Durante o debate, deputado Carlos Gianazzi (PSOL) chegou a pedir que a sessão fosse interrompida por conta de tumulto nos corredores.

A tropa de Choque da Polícia Militar atirou spray de pimenta e bombas de gás em servidores que protestam do lado de fora do plenário. A deputada Márcia Lia (PT), que estava no local, foi atingida.

Deputados da oposição chegaram a reunir alguns artefatos que, segundo eles, foram disparados pela Tropa de Choque da Polícia Militar na manhã desta terça-feira (3) na Alesp.

De acordo com a assessoria de imprensa da Alesp, durante o protesto, uma das portas do plenário teria sido quebrada. A PM foi acionada e bloqueou os acessos. Servidores que protestam do lado de fora da Assembleia também foram impedidos de entrar.

A Tropa de Choque da PM cercou o prédio e fechou as entradas. A Avenida Pedro Álvares Cabral foi bloqueada em ambos sentidos pela CET. Após a confusão, manifestantes atiraram pedras e barras de ferro contra os policiais.

Principais mudanças

Aposentadoria voluntária

Como é: exige, pelo menos, 55 anos de idade para mulher e 60 anos de idade para homem, além de tempo de contribuição. Também é exigido, no mínimo, 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

Como fica: Há alteração na idade mínima para aposentadoria, que passa a ser de 62 anos de idade para mulheres e 65 para homens, além da exigência de tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

Alíquota de contribuição dos servidores

• Como é: 11%
• Como fica: 14%

Também haverá alíquotas progressivas, extraordinárias (em caso de insuficiência de caixa, será possível cobrar a mais dos servidores) e uma cobrança diferenciada e superior para servidores que recebem remuneração acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é hoje de R$ 6.101,06.

Professores

Como é: professores precisam ter 10 anos de contribuição no serviço público e 5 no cargo, sendo a idade mínima de 50 anos para mulheres e 55 para homens.

Como fica: a idade mínima passa para 60 anos homens e 57 anos para mulheres. Também serão requeridos 25 anos de magistério, além de 10 de serviço público e 5 no cargo em que se der a aposentadoria.

Regras de transição

Atuais servidores, que ainda não possuem direito à aposentadoria, terão que se adaptar a regras de transição.

1- Caso desejem se aposentar antes do prazo das novas regras, devem pagar um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição restante para alcançar 35 anos de contribuição para os homens e 30 para as mulheres.

2- Idade mínima de 61 anos para os homens e 56 para as mulheres para aposentadoria (a idade requerida vai aumentando gradualmente até alcançar a marca exigida na reforma: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

3- Uso facultativo da regra 96/86, respectivamente, para homem e mulher, que considera a soma da idade com o tempo de contribuição para a aplicação de uma alíquota sobre o salário.

Também haverá regras de transição diferenciadas para professores que já estão no sistema do estado, que inciam quando se completa 56 anos de idade, se homem, e 51 anos, se mulher..

Policiais civis, agente de segurança e de escolta penitenciária

Como é: não há idade mínima para aposentadoria. É preciso ter 30 de contribuição e 20 anos no cargo de policial

Como fica: passa a ser exigida idade mínima de 55 anos para ambos os sexos, além de 25 anos de contribuição para mulher e 30, para homem. Poderão se aposentar com 52 anos de idade, se mulher, e 53, se homem, caso haja pagamento de pedágio em relação ao tempo que faltaria para se aposentar no momento em que a emenda entrar em vigor.

O benefício passará a ser baseado em sistema de cotas, com previsão de valor inicial de pensão diferenciado conforme o número de dependentes. Haverá desvinculação do valor ao salário-mínimo, entre outras alterações.

Policiais militares

Atualmente, policiais militares precisam de 30 anos de contribuição para aposentadoria integral. O estado vai seguir para a categoria as regras que serão feitas por um projeto de lei complementar que ainda tramita no Congresso Federal e preverá a questão para os estados.

Servidor submetido à exposição de agentes químicos

Como fica: será necessário provar 25 anos de exposição efetiva ao agente químico e mais 20 de efetivo serviço público.

Policiais militares

Atualmente, policiais militares precisam de 30 anos de contribuição para aposentadoria integral. O estado vai seguir para a categoria as regras que serão feitas por um projeto de lei complementar que ainda tramita no Congresso Federal e preverá a questão para os estados.

Servidor submetido à exposição de agentes químicos

Como fica: será necessário provar 25 anos de exposição efetiva ao agente químico e mais 20 de efetivo serviço público.

Pensão por morte

Como é: seguia o padrão da Constituição Federal, em que havia o rateio de quanto o servidor teria direito a se aposentar (em alguns casos integral) entre os considerados dependentes conforme a lei, com suspensão da pensão ao atingir idade de 18 anos e conforme critério etário do dependente casado ou em união estável.

Como fica: a alteração ocorre para se adequar à reforma da Previdência federal, ocorrida em 2018. Agora, o benefício passará a ser baseado em sistema de cotas, com valor diferenciado conforme o número de dependentes. A pensão começa com 50% do benefício + 10% por dependente (até o máximo de 100%), tendo como base a aposentadoria recebida pelo servidor.

Exceção: pensões deixadas por policiais civis e agentes penitenciários, por morte ocorrida no trabalho, casos em que a pensão será equivalente a 100% da remuneração do cargo.

Como fica: a alteração ocorre para se adequar à reforma da Previdência federal, ocorrida em 2018. Agora, o benefício passará a ser baseado em sistema de cotas, com valor diferenciado conforme o número de dependentes. A pensão começa com 50% do benefício + 10% por dependente (até o máximo de 100%), tendo como base a aposentadoria recebida pelo servidor.

Exceção: pensões deixadas por policiais civis e agentes penitenciários, por morte ocorrida no trabalho, casos em que a pensão será equivalente a 100% da remuneração do cargo.

Fonte: G1