Receita Federal apreende mais de 700 kg de produtos de tabaco irregulares em operação em Botucatu e outras quatro cidades

Mais de 700 quilos de produtos ligados ao comércio de tabaco, comercializados sem regularização fiscal e sanitária, foram apreendidos nesta quarta-feira (7) em estabelecimentos comerciais de Botucatu, Bauru, Marília, Assis e Ourinhos, no interior de São Paulo.

As apreensões fazem parte da operação “Fumus Iuris”, da Receita Federal, que contou com o apoio da Polícia Militar. Os mandados foram deflagrados em todo o país, no centro-oeste paulista 20 estabelecimentos foram alvos da ação.

A operação teve como foco principal pontos de venda suspeitos de distribuir produtos sem a regularização exigida pela legislação sanitária e fiscal. Com o encerramento da fase inicial, os órgãos envolvidos darão início a uma nova etapa de investigação, voltada à responsabilização administrativa dos estabelecimentos.

Entre as medidas previstas estão a suspensão dos CNPJs e a representação junto às prefeituras para avaliação da possível cassação dos alvarás de funcionamento.

Durante as diligências, foram apreendidos aproximadamente 700 quilos de produtos relacionados ao comércio de tabaco, incluindo cigarros tradicionais e cigarros eletrônicos. Desde 2024, mais de 3,6 milhões de unidades de cigarros eletrônicos já foram apreendidas em todo o Brasil.

Segundo o Ministério da Fazenda, esse tipo de comércio ilegal impacta diretamente o sistema de saúde pública, elevando a demanda por atendimentos e tratamentos e gerando altos custos ao Estado. Além disso, o comércio irregular desses produtos alimenta o crime organizado, sonega impostos e provoca prejuízos milionários aos cofres públicos, enfraquecendo a economia formal e prejudicando empresas que atuam dentro da legalidade.

Fonte: G1