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Entender o motivo da autuação pode evitar erros, garantir seus direitos e até permitir a anulação da penalidade
Receber uma notificação de infração de trânsito não é uma situação incomum para motoristas brasileiros. Seja por um radar, uma blitz ou fiscalização eletrônica, o documento chega normalmente por correspondência ou digitalmente através dos canais oficiais, como o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
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No entanto, antes de quitar o valor da multa ou decidir recorrer, é essencial compreender todos os detalhes da notificação. Esse cuidado pode fazer a diferença entre aceitar uma penalidade indevida ou exercer o direito à contestação.
A notificação é um documento formal emitido pelo órgão de trânsito responsável e contém uma série de informações que devem ser analisadas com atenção. Conhecer o significado de cada item permite ao condutor verificar se a infração realmente ocorreu, identificar possíveis falhas e agir de forma consciente diante da situação.
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Quais informações a notificação traz?
A notificação de autuação apresenta, em geral, os seguintes dados:
- Data e hora da infração: indica exatamente quando a suposta irregularidade foi registrada. Verificar se o veículo estava realmente em uso nesse momento pode esclarecer dúvidas iniciais.
- Local da infração: mostra o endereço ou ponto de referência onde ocorreu a autuação. É importante confirmar se o veículo circulava por aquela região.
- Descrição da infração: detalha o tipo de infração cometida, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como avanço de sinal vermelho, excesso de velocidade, estacionamento irregular, entre outros.
- Código da infração: é um número padronizado que identifica a infração e facilita a consulta nas tabelas do CTB.
- Pontuação e gravidade: indica se a infração é leve, média, grave ou gravíssima, e quantos pontos serão somados à CNH.
- Valor da multa: baseado na gravidade da infração e multiplicadores legais, o valor deve constar de forma clara.
- Prazo para defesa e pagamento: estabelece os períodos para apresentar defesa prévia, recurso e para pagamento com desconto.
O que verificar antes de pagar?
O primeiro passo é checar se todos os dados da notificação estão corretos. Erros como placa incorreta, local incompatível ou descrição confusa podem ser motivo para anulação da infração. Também é necessário confirmar se o veículo estava sob sua posse no dia indicado. Em casos de venda recente ou roubo, por exemplo, o condutor pode ser isento da responsabilidade.
Além disso, é importante considerar se o equipamento que registrou a infração estava devidamente aferido e autorizado. No caso de radares, a validade da aferição pelo Inmetro pode ser consultada.
E se decidir recorrer?
Se o condutor discordar da infração, é possível entrar com defesa prévia, que deve ser feita antes da emissão da multa propriamente dita. Se a defesa não for aceita, ainda é possível apresentar recurso em primeira instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e, posteriormente, um recurso em segunda instância ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
O recurso deve conter argumentação fundamentada, cópias de documentos e, se possível, provas que demonstrem a improcedência da autuação. Fotografias, vídeos, recibos de pedágio ou até testemunhos podem ser úteis, dependendo do caso.
Conhecimento é a base
Receber notificação de multas em SP e outros estados pode gerar dúvidas e preocupações, mas o conhecimento é o melhor aliado nesse momento. Entender cada item da autuação permite agir de forma consciente, seja para efetuar o pagamento com segurança, seja para apresentar um recurso bem embasado. Ao assumir o controle da situação, o motorista garante seus direitos e contribui para uma conduta mais atenta e segura no trânsito.
