Quatro moradores tiveram dados enviados ao MP após recusarem vacina em Cerquilho

Pelo menos quatro pessoas se recusaram a tomar a vacina CoronaVac em Cerquilho (SP) e tiveram seus dados enviados ao Ministério Público, conforme previsto em um decreto municipal publicado no início do mês.

Segundo o documento, os chamados ‘sommeliers’ de vacina teriam que assinar um termo de recusa que seria enviado ao Ministério Público para apuração de eventual crime contra a saúde pública.

De acordo com a Promotoria, entre os dias 17 e 21 de julho, o MP recebeu a notificação da prefeitura de que dois homens e duas mulheres, entre 30 e 33 anos, se negaram a receber doses da CoronaVac, não especificando os motivos.

A prefeitura de Cerquilho confirmou que oficiou o representante do MP no município sobre as quatro pessoas que se recusaram a ser imunizadas, conforme levantamento da Vigilância Epidemiológica do município.

De acordo com o decreto municipal, essas pessoas seriam investigadas por crime contra a saúde pública, mas a Promotoria informou que a recusa não será tratada na esfera criminal, e sim na esfera administrativa, “por falta de enquadramento da conduta em algum crime previsto em lei”.

O MP informou ainda que iria sugerir ao município de Cerquilho o aditamento do decreto municipal, para que a prefeitura inclua sanções ao morador que se recusar a tomar a vacina disponível no momento da aplicação, como multa ou impossibilidade de tomar a dose por um período determinado.

Na quarta-feira (21), o Ministério Público havia informado que tinha sido notificado sobre o primeiro caso de recusa de vacina em Cerquilho no dia 12 de julho.

No entanto, a Promotoria depois esclareceu que o caso notificado foi sobre um homem de 34 anos que já havia recebido a primeira dose da vacina por causa de sua comorbidade e tentou tomar uma segunda vacina entrando na fila da idade regular de vacinação.

A reportagem questionou a prefeitura de Cerquilho se o município vai seguir a recomendação do Ministério Público e editar o decreto, prevendo alguma penalidade às pessoas que se recusaram a receber a vacina disponível, mas não obteve retorno.

Fonte: G1 – Foto: Helene Santos/Governo do Ceará