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Proposta em análise na Câmara prevê prazos máximos para atendimentos, exames e cirurgias de pacientes com até 18 anos
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende estabelecer tempo máximo de espera para crianças e adolescentes em atendimentos de saúde no Brasil.
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O Projeto de Lei 192/2026, de autoria da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), define prazos para atendimentos de urgência e emergência, consultas ambulatoriais, exames, cirurgias emergenciais e procedimentos eletivos. As regras valeriam para pacientes com até 18 anos de idade.
Pelo texto, crianças e adolescentes não poderiam esperar mais de 6 horas em casos de urgência ou emergência. Para atendimentos ambulatoriais, o limite seria de 24 horas.
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A proposta também estabelece prazo máximo de 48 horas para cirurgias e procedimentos emergenciais, 15 dias para exames e 30 dias para cirurgias eletivas.
O projeto prevê ainda que o Ministério da Saúde poderá estabelecer prazos diferentes conforme a especialidade médica, desde que os limites não ultrapassem os períodos definidos na proposta.
Outro ponto previsto no texto é a transparência das filas de espera. Caberia ao Sistema Único de Saúde, o SUS, divulgar periodicamente dados sobre os atendimentos de crianças e adolescentes, além de informar de forma clara às famílias o tempo estimado para cada atendimento.
Na justificativa, a autora afirma que a Constituição Federal assegura prioridade à saúde de crianças e adolescentes, mas que as longas filas para consultas, exames e procedimentos ainda prejudicam o atendimento dessa faixa etária.
Segundo a deputada, a infância e a adolescência são fases decisivas do desenvolvimento humano, e a demora no diagnóstico ou no tratamento pode comprometer o crescimento, o aprendizado e a qualidade de vida futura.
O projeto tramita em regime de urgência e pode ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
