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Proposta que cria política pública para animais sem tutor definido gera discussões sobre estrutura, responsabilidades e impacto na cidade
Os vereadores da Câmara Municipal de Botucatu se reuniram na noite da última segunda-feira, 16 de março de 2026, em sessão ordinária seguida de sessão extraordinária, com a apreciação de projetos voltados a áreas como proteção animal, desenvolvimento econômico, gestão do patrimônio público e saúde.
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Entre os temas debatidos, esteve o Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria da Prefeitura, que propõe a criação do “Programa Cão Comunitário” no município. A iniciativa tem como objetivo reconhecer, identificar e garantir cuidados básicos a cães que não possuem um tutor individual, mas que mantêm vínculos com comunidades ou grupos de moradores.
De acordo com o texto do projeto, esses animais poderão ser cadastrados, identificados com microchip e receber acompanhamento veterinário, incluindo vacinação e castração, além de ações educativas voltadas à guarda responsável. A proposta também prevê a identificação de locais que abrigam esses cães, como praças e espaços públicos.
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O projeto já havia sido discutido em sessão anterior, quando recebeu pedido de vista do vereador Abelardo (Republicanos). Nesta segunda-feira, a análise voltou à pauta, mas foi novamente adiada por duas sessões, após solicitação da vereadora Erika da Liga do Bem (PSD). Segundo a parlamentar, é necessário aprofundar a avaliação da proposta, especialmente em relação à estrutura e ao planejamento para sua execução.
A discussão também tem gerado repercussão fora do Legislativo, mobilizando protetores e ativistas da causa animal. Nas redes sociais, manifestações apontam preocupações sobre a efetividade da medida e a possibilidade de transferência de responsabilidades para a comunidade.
Entre os pontos levantados, estão críticas relacionadas à atual estrutura de atendimento aos animais no município, à necessidade de cumprimento de legislações já existentes e à garantia de acompanhamento adequado para cães em situação de rua, incluindo castração, vacinação e identificação.
Protetores destacam ainda que, na prática, voluntários já atuam no cuidado de animais abandonados, muitas vezes suprindo lacunas do poder público. Também defendem que qualquer nova política pública deve ser implementada com critérios técnicos, planejamento estruturado e definição clara de responsabilidades, para evitar impactos negativos tanto para os animais quanto para a população.
A proposta segue em tramitação na Câmara Municipal e deve voltar à discussão nas próximas sessões.
